Lopes da Mota entregou hoje na PGR reclamação sobre suspensão de 30 dias

25.01.2010 - 18:46 Por Lusa
O advogado do ex-presidente do Eurojust entregou hoje na Procuradoria-Geral da República (PGR) uma reclamação contra a suspensão por 30 dias do procurador-geral adjunto Lopes da Mota aplicada por alegadas pressões aos dois magistrados do caso Freeport.
Em declarações à agência Lusa, o advogado Magalhães e Silva disse esperar que "não se repita a mesma fantochada" que no processo inicial.
Assim, sugere que seja dado um prazo "de pelo menos sete dias a cada um dos elementos do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) para analisarem o processo" e decidirem em consciência.
A decisão deverá ser tomada na próxima reunião do CSMP.
Aquando da primeira decisão, a 16 de Dezembro de 2009, Magalhães e Silva criticou o CSMP por ter suspendido o magistrado sem consultar os relatórios do processo disciplinar que deram origem à sanção.
Na altura o advogado mostrou-se perplexo por a Secção Disciplinar do CSMP tomar uma decisão "desta importância com base num relatório e num projecto de decisão sem que cada um dos membros tenha exigido consultar o processo" para o analisar e depois decidir.
A Secção Disciplinar do CSMP decidiu suspender por 30 dias José Luís Lopes da Mota na sequência de um processo disciplinar por alegadas pressões sobre outros magistrados do Ministério Público responsáveis pelo caso Freeport, relacionado com alegadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento do espaço comercial, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.
A Secção Disciplinar do CSMP abriu um inquérito a 18 de Maio, mais tarde convertido em processo disciplinar.
Entretanto, e já depois de ser conhecida a decisão do CSMP, Lopes da Mota pediu para cessar funções como membro nacional na Eurojust, organismo europeu de cooperação judiciária.

