Justiça

Leitura do acórdão marca o princípio do fim do processo da Casa Pia

03.09.2010 - 07:34 Por Paula Torres de Carvalho

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Carlos Cruz e o seu advogado, à saída de uma das sessões do processo Carlos Cruz e o seu advogado, à saída de uma das sessões do processo (Rui Gaudêncio)
É o princípio do fim do chamado processo da Casa Pia. Depois de quase seis anos de julgamento, os juízes começam a ler hoje, no Campus da Justiça, em Lisboa, o acórdão que dita o destino dos sete arguidos do caso.

Mas, seja qual for o veredicto, este nunca será definitivo. A seguir, uma "inundação" de recursos, tanto da defesa dos arguidos, como do Ministério Público, vão seguramente "subir" aos tribunais superiores, prolongar o processo e adiar a decisão final.

Já a prever este cenário e de forma a preparar uma estratégia de actuação, o procurador -geral da República, Pinto Monteiro, convocou uma reunião com o representante do Ministério Público no julgamento, João Aibéo, na próxima segunda-feira.

À angústia dos julgadores juntava-se, ontem, a expectativa dos advogados e de outros intervenientes no processo e, sobretudo, a ansiedade dos ex-alunos da Casa Pia que testemunharam ter sido vítimas de abuso sexual. Os seus telefonemas "choveram" no escritório do advogado da Casa Pia, Miguel Matias. "Estão extremamente ansiosos, querem saber quem vai lá estar, se os arguidos vão para a cadeia e o que lhes vai acontecer", conta.

No banco dos réus sentam-se sete arguidos: o ex-motorista da Casa Pia Carlos Silvino, o apresentador de televisão Carlos Cruz, o embaixador Jorge Ritto, o ex-provedor da Casa Pia Manuel Abrantes, o advogado Hugo Marçal, o médico Ferreira Diniz e Gertrudes Nunes, a dona da casa de Elvas onde vários menores terão sido vítimas de abusos sexuais. Na totalidade, os arguidos estão acusados pelo Ministério Público de mais de 900 crimes de abuso sexual de menores, lenocínio e peculato de uso.

A denúncia, divulgada na SIC e no Expresso de que alunos da Casa Pia de Lisboa eram vítimas de abuso sexual por parte de um motorista da instituição, Carlos Silvino, começou a ser investigada em Novembro de 2002. O motorista foi detido e, na sequência das queixas de 32 casapianos e da investigação policial, os outros arguidos foram implicados, presos, acusados e julgados.

Foi um dos mais caros processos e o mais longo julgamento da história judicial portuguesa. Oito anos passados, os intervenientes estão desejosos do fim.

"Estou muito cansado e farto disto", diz Miguel Matias, o advogado que "segurou a barca" na defesa dos assistentes, depois de vários outros terem desistido, entre os quais Proença de Carvalho e José António Barreiros. "Foi horrível ser submetido ao crivo da comunicação social, ouvir os miúdos foi um massacre", diz. Agora, só espera, tal como o Ministério Público pediu, que os arguidos sejam "condenados a prisão efectiva".

António Serra Lopes, advogado de Carlos Cruz, faz antes questão de sublinhar o "orgulho" que sente de ter participado neste processo, embora reconheça que "a justiça portuguesa não foi prestigiada" por ele. "Foi com o maior gosto que me pus ao lado de Carlos Cruz", afirma, salientando que, apesar da demora, o importante é que "a justiça e o direito vençam". O que passa pela absolvição de Carlos Cruz. "Não há outra solução jurídica e judicial", considera, notando que, "em termos de direitos humanos, não há excesso de legítima defesa".

Até ao dia do acórdão

Depois de dois adiamentos, o colectivo de juízes presidido por Ana Peres, coadjuvada por Lopes Barata e Ester Santos, vai apresentar em tribunal a súmula da decisão sobre um julgamento iniciado em 25 de Novembro de 2004 que se arrastou por 461 audiências em vários tribunais: começou na Boa Hora, passou para Monsanto e, finalmente, para o Campus da Justiça, no Parque das Nações, em Lisboa.

Classificado como megaprocesso de "especial complexidade", contou com os depoimentos de 981 pessoas (920 testemunhas, 32 queixosos, 19 consultores técnicos e 18 peritos).

Entre outras causas das interrupções e do prolongamento deste julgamento, contou-se o incidente de recusa do juiz e a gravidez de uma juíza. Durante as audiências foram apurados factos que deram origem a outros processos também relacionados com actos de pedofilia, no âmbito dos quais foram constituídos 14 arguidos entretanto todos julgados e condenados.

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