Dos 80 arguidos - pronunciados por mais de 300 crimes de associação criminosa, fraude fiscal, contrabando, falsificação, contrafacção de marca, introdução fraudulenta de consumo, entre outros - fazem parte 14 empresas de transporte rodoviário e dois cidadãos estrangeiros.

Na transacção de mais de 102 milhões de cigarros para Inglaterra, os arguidos apropriaram-se indevidamente de cerca de 14 milhões de euros em impostos fiscais e aduaneiros, aos quais acrescem 1,2 milhões de euros correspondentes aos 12,5 milhões de cigarros introduzidos ilegalmente em Portugal.

Os mais de cinco milhões de maços de tabaco de contrabando eram originários das ilhas Canárias espanholas, Holanda ou Dinamarca e armazenados em Portugal de onde seguiam, dissimulados com outras mercadorias, em transportes rodoviários rumo ao Reino Unido.

O principal mentor do estratagema, Dinis M., fora sócio gerente de uma empresa de importação e exportação antes de o pôr em prática, pelo que "tinha já então profundo conhecimento dos meandros internacionais do contrabando de tabaco", refere a acusação a que a Lusa teve acesso.

Em 2005 o arguido sedimentou conhecimentos com cidadãos ingleses que dedicavam à actividade de introdução e comercialização fraudulenta de tabaco no mercado do Reino Unido.

Segundo a acusação, foi ainda conhecendo e associando-se a várias empresas e transportadoras de mercadorias que além de assegurarem toda a logística necessária ao transporte do tabaco, possuíam disponibilidade financeira para comparticipar os custos e contactos com os circuitos marginais.

O tabaco contrafeito, obtido ora na Holanda ora nas Canárias (de onde vinha algum tabaco original), era inicialmente depositado num armazém em Santo Tirso onde era "acondicionado" noutras caixas e "dissimulado" junto com produtos têxteis e calçado" para evitar que fosse detectado durante o seu transporte e para "minimizar os riscos que representavam os controlos das autoridades inglesas nas travessias de 'ferry' para esse país", sustenta a acusação.

Durante todo o tempo em que o grupo efectuou contrabando de tabaco foram convidados mais membros a aderir ao esquema que chegou a ter sede em Espanha e Bélgica, assim que o armazém de Santo Tirso foi descoberto e, consequentemente, abandonado.

No início de 2006, sofisticaram o transporte para Inglaterra, passando a ser usada a via marítima através de contentores. A própria dissimulação do produto sofreu alterações, chegando os volumes de tabaco a serem cobertos com brócolos.

Em 2006 a organização começou a comercializar tabaco em território nacional, reorganizando a sua actividade para obter marcas de grande consumo em Portugal.

Os volumes de tabaco contrafeito eram introduzidos em postos e agentes de venda a consumidores finais, sem cumprirem as formalidades a que estavam legalmente obrigados e ostentando uma marca que não correspondia à verdadeira, enganando assim os compradores.

O julgamento, que irá decorrer na segunda vara do Tribunal de São João Novo, ainda não tem data de início agendada, prevendo-se que apenas comece após as férias judiciais.

No total contam-se mais de 200 testemunhas, entre as quais agentes da PJ e GNR, além de peritos da Imprensa Nacional Casa da Moeda e da Direcção Geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo.