A retoma da audiência ficou marcada depois das 14h00, não sendo certo de que algum arguido, incluindo o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, seja ouvido ainda hoje.

A interrupção foi decidida pela juíza Paula Albuquerque na sequência de uma intervenção do advogado do arguido Fernando Trigo, que apontou irregularidades ao despacho que contém a pronúncia do jornalista por um crime de participação económica em negócio e por outro de branqueamento de capitais.

A defesa do antigo director da Agência Lusa já tinha alegado a prescrição de factos e contestado a imputação do crime de branqueamento de capitais, mas, perante a não pronúncia da juíza sobre essas questões, recorreu de ilegalidades do próprio despacho de pronúncia para julgamento, emitido em Junho passado. O recurso está a ser analisado pelo Ministério Público (MP), que se irá pronunciar da parte da tarde.

Perda de bens indeferida

Durante a manhã, foi indeferido um requerimento de promoção de perda de bens (no valor de 703 mil euros) apresentado há mais de um mês pelo MP, o que significa que a juíza entendeu não ter havido perda de património a favor do Estado, uma decisão que pode merecer recurso. A acusação manteve, no entanto, a decisão sobre cerca de 630 mil euros relativos a fraude fiscal, que revertem a favor do Estado.

As primeiras horas do julgamento ficaram também marcadas pelo pedido, por parte da defesa de Isaltino Morais e do empresário Mateus Marques, de recusa de um perito da Inspecção-Geral da Administração do Território, envolvido numa auditoria à autarquia de Oeiras. A juíza decretou que o perito em causa não poderia depor nessa qualidade, mas apenas como testemunha.

Ao longo do processo, serão ouvidas mais de cem testemunhas.