António Martins, que falava no final de uma audiência com o Presidente da República, no Palácio de Belém, em Lisboa, disse que muitas das avaliações que têm sido feitas ao actual estado da Justiça "não são as mais adequadas nem as mais objectivas" e que o sistema judicial "não está tão mau como se quer fazer pintar para ai com objectivos errados".

"Não depende só dos juízes a forma como a Justiça funciona e nós não podemos ser responsáveis pelos outros actores do sistema", afirmou.

A audiência com o Presidente Cavaco Silva serviu para a apresentação de cumprimentos da nova direcção da ASJP e para entregar as conclusões do congresso de juízes realizado em Novembro passado, onde se destaca o Compromisso Ético dos Juízes.

O documento das conclusões do congresso refere, nomeadamente, que "a legislação processual é uma das principais causas da morosidade da Justiça em Portugal, sendo urgente a sua simplificação e flexibilização, designadamente na área civil".

Além de fazer referência a "leis frequentemente alteradas, incompletas e defeituosas", o documento adianta que "as alterações legislativas no sistema penal, designadamente no domínio do segredo de Justiça, devem compatibilizar de uma forma equilibrada as necessidades reais da investigação criminal, nomeadamente no domínio da criminalidade complexa, organizada e económica e financeira, de modo a que a tutela das garantias dos cidadãos não permita que o processo penal se torne num sistema burocrático que atinja apenas uma parcela residual de quem comete crimes".

As conclusões do congresso realçam, também, que "os tribunais devem beneficiar dos meios de segurança necessários e indispensáveis ao pleno exercício das suas funções".