O conselho geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) decidiu hoje convocar uma greve da classe para os dias 26 e 27 do próximo mês, anunciou no final de uma reunião o presidente daquela estrutura sindical. Os juízes criticam, entre outras situações, a "política de hostilização e demagogia do Governo".
Depois de mais de quatro horas de reunião, Alexandre Baptista Coelho avançou a informação sobre os dois dias de paralisação, colocando a hipótese de esta se realizar em conjunto com a dos magistrados do Ministério Público, que ontem à noite anunciaram uma greve para a segunda quinzena de Outubro.
Antes dos dois dias de greve, os operadores judiciários deverão ser recebidos pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, e desse encontro os juízes esperam "que possa resultar uma maior abertura do Governo quanto à política que tem sido seguida para a justiça".
Segundo o presidente da ASJP, os motivos da greve prendem-se com a forma como o Executivo tem conduzido a política da justiça, estando em causa "o Estado de direito e a independência dos tribunais".
Para o sindicato dos juízes, as medidas tomadas pelo Governo "hostilizam a magistratura, agravam a forma de funcionamento dos tribunais e pioram as deficiências do sistema com prejuízo para os cidadãos".
"Não pode haver um Estado de direito sem a independência funcional e económica dos tribunais"
Para a associação, "não pode haver um Estado de direito sem a independência funcional e económica dos tribunais" e esta está posta em causa quando "não está garantida uma administração célere da justiça" e quando são tomadas "medidas avulsas ineficazes e contraproducentes".
"Este Governo é responsável por fazer perigar o Estado de direito e inviabilizar o desejado e necessário progresso social e económico do país", considera a ASJP.
Para Baptista Coelho, uma greve conjunta com os magistrados do Ministério Pública "é uma possibilidade que está em aberto". A associação espera ainda que os juízes adiram de forma maciça à greve.
A decisão de convocar uma greve dos juízes foi tomada por unanimidade em reunião, realizada no dia 6 deste mês, da direcção nacional da ASJP, tendo sido hoje apreciada e marcada pelo conselho geral.
O Sindicato dos Funcionários Judiciais marcou também, por seu lado, uma greve de quatro dias - a 29 e 30 de Setembro e a 3 e 4 de Outubro - e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público decidiu fazer uma paralisação na última quinzena de Outubro, mas ainda sem datas definidas.


