A decisão da juíza Conceição Miranda foi tomada na sequência de um segundo incidente de recusa, apresentado em Abril pelo advogado da enfermeira-parteira acusada de três crimes de aborto agravado.

O advogado Pedro Delille já tinha suscitado um primeiro incidente de recusa por alegada falta de imparcialidade da juíza, pedido que foi rejeitado pelo Tribunal da Relação de Évora.

Desta vez, a juíza Conceição Miranda decidiu separar os processos e marcou para amanhã de manhã o reinício do julgamento das outras duas arguidas, que terão recorrido aos serviços da enfermeira-parteira.

As duas mulheres acusadas da autoria material de um crime de aborto são representadas pelas advogadas Cecília Claudino e Odete Santos.

A advogada Cecília Claudino afirmou-se satisfeita com o despacho da juíza Conceição Miranda por considerar que a separação de processos vai proporcionar uma decisão mais célere do tribunal em relação às duas arguidas. "A minha constituinte já está farta deste julgamento e de estar a ser julgada por um crime destes", disse Cecília Claudino, acrescentando que "este julgamento nunca devia ter existido".

Em Portugal a prática do aborto é punível com prisão até três anos, com excepção dos casos em que se comprove a existência de perigo de vida ou para a saúde da mulher, malformação do feto ou violação.