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Buscas a advogados

Juiz impedido de ver documentos do caso dos submarinos

30.09.2009 - 08:19 Por Mariana Oliveira

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Investigadores do DCIAP apreenderam documentação em três escritórios de avogados em Lisboa Investigadores do DCIAP apreenderam documentação em três escritórios de avogados em Lisboa (Enric Vives-Rubio)
Sigilo profissional. Foi este o argumento invocado pelo escritório Sérvulo & Associados, cujo sócio principal é Sérvulo Correia, para impedir que o juiz de instrução que ontem acompanhou as buscas ao escritório do advogado tivesse acesso a toda a documentação apreendida, relativa ao negócio da compra, em 2004, de dois submarinos pelo Estado português. Por isso mesmo, os documentos foram selados e remetidos ao Tribunal da Relação de Lisboa, que avaliará a possibilidade de os mesmos serem integrados no inquérito.

Sérvulo Correia e um outro advogado, Bernardo Ayala, prestavam em 2004 apoio jurídico ao Ministério da Defesa, a quem competiu a compra dos submergíveis. O líder do CDS-PP, Paulo Portas, era o ministro da Defesa, que assinou o contrato com o consórcio alemão German Submarine Consortium, por 769,3 milhões de euros, um valor que subiu para perto de mil milhões de euros devido aos custos financeiros associados à operação. Portas, que levou o CDS-PP a terceira força política nas eleições de domingo, remeteu-se ontem ao silêncio sobre este caso.

Ontem, tanto a Sérvulo & Associados como o escritório de Lisboa da Uría Menendez confirmaram a visita de elementos do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), onde corre o processo. É que Bernardo Ayala saiu entretanto do escritório de Sérvulo Correia, estando agora na sociedade Uría Menendez. Numa nota emitida ontem, a Sérvulo & Associados indica que "procedeu à entrega dos elementos requeridos" e que, de harmonia com o direito de reclamação ao sigilo profissional, "requereu a selagem dos documentos, sem leitura nem exame prévio, para serem apreciados pelo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa".

Já a Uría Menendez precisa que não esteve envolvida no caso mas garante que irá "continuar a colaborar com as autoridades, prestando os esclarecimentos que sejam adequados e necessários". A mesma garantia foi dada pela Vieira de Almeida & Associados, onde uma equipa do DCIAP, o juiz de instrução Carlos Alexandre e um representante da Ordem dos Advogados estiveram ontem durante quase todo o dia. A sociedade, que representa uma das empresas que fazem parte do consórcio vendedor, desvaloriza o facto de ter sido visitado duas vezes num espaço de poucos meses pelo Ministério Público (a primeira no âmbito do processo Freeport). "Isto só significa que o mercado é pequeno na advocacia de negócio", diz a responsável pelas relações públicas, Rita Varão.

A investigação ao negócio dos submarinos surgiu em Julho de 2006, a partir de uma certidão do processo Portucale, relativo à construção de um empreendimento turístico em Benavente que implicaria o abate ilegal de sobreiros. Escutas a conversas envolvendo o ex-director financeiro do CDS-PP, Abel Pinheiro, o actual líder do partido, Paulo Portas, e um administrador da Escom, do Grupo Espírito Santos, Luís Horta e Costa, levantaram dúvidas sobre alegados "compromissos" com vista a favorecer o consórcio vencedor em troca de financiamento partidário.

Mais tarde terá sido detectado o pagamento de 30 milhões de euros por parte do consórcio alemão à Escom, que terá tratado o pacote de contrapartidas a apresentar ao Estado. A investigação tenta seguir o curso deste dinheiro e se o mesmo foi utilizado para pagar comissões. Neste momento decorre também a instrução do processo Portucale, em que Abel Pinheiro e Horta e Costa são acusados de tráfico de influências.

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Comentário + votado

carlos

O senhor Carlos Gomes, é mesmo aquili que diz que é. Sinceridade

carlos

02.10.2009 14:23

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