"O CSM informa que o juiz de instrução criminal de Aveiro António Costa Gomes comunicou que é falsa a notícia veiculada pela comunicação social no passado fim-de-semana, segundo a qual aquele juiz se teria recusado a cumprir a decisão do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito do chamado processo Face Oculta", afirmou aos jornalistas o vice-presidente do CSM, Ferreira Girão.

António Costa Gomes enviou um e-mail para o Conselho anteontem à tarde, com pouco mais de uma frase, desmentindo a notícia referida.

Ontem, a grande discussão no CSM envolveu o presidente do STJ, que preside por inerência ao Conselho Superior, mas nada teve a ver com a Face Oculta. Em causa esteve um artigo que Noronha Nascimento escreveu no último boletim do CSM - declarando publicamente que foi "insultado e injuriado" por José Manuel Fernandes, depois do advogado do ex-director do PÚBLICO ter apresentado uma queixa no Conselho.

"O presidente eleito do STJ foi insultado e injuriado pelo director de um jornal em pré-falência que recentemente mostrou todo o seu perfil publicando notícias com quase ano e meio de atraso, pondo em xeque o Presidente da República e apontando para serviços secretos no seu delírio explicativo como forma de esconder a sua irrelevância", escreveu Noronha, já depois de ter interposto uma acção contra José Manuel Fernandes.

Ontem, a maioria dos conselheiros votaram uma declaração em que esclareciam que o artigo só vinculava Noronha Nascimento, tendo alguns censurado o presidente do Supremo por ter utilizado o boletim do órgão para passar uma mensagem de cariz pessoal.

Entretanto, esta semana o presidente do Supremo deverá pronunciar-se sobre a validade das últimas escutas a Sócrates, uma decisão irrelevante depois do arquivamento das certidões. A Procuradoria-Geral da República está a usar este argumento para impedir a consulta dos documentos.