Juiz adverte para conexão entre sistema económico e financiamento de partidos políticos

18.10.2011 - 18:15 Por Paula Torres de Carvalho
O problema da corrupção é, sobretudo, “uma questão da governação” e o seu controlo, através da prevenção, “é uma exigência de todos os cidadãos” defendeu o juiz José Mouraz Lopes, esta tarde na conferência sobre “Estado, Administração Pública e prevenção da Corrupção” a decorrer na reitoria da Universidade de Lisboa.
Organizada pelo Tribunal de Contas e pelo Conselho de Prevenção da Corrupção, esta conferência contou com a participação de vários estudiosos e especialistas do fenómeno da corrupção.
Na sua intervenção, Mouraz Lopes falou sobre “os riscos de corrupção como factor de ilicitude e referiu-se em particular à questão do financiamento do sistema político. “É visível a estreita conexão entre o sistema económico e o financiamento do sistema político através do financiamento de partidos políticos como interlocutores privilegiados de acesso ao poder”, notou, chamando a atenção para algumas decisões recentes do Tribunal Constitucional sobre o assunto.
Através destas é possível compreender a realidade “da permeabilização entre o decisor político, as suas retaguardas nos partidos, os decisores dos grupos privados e naturalmente os seus consultores”, salienta Mouraz Lopes.
No seu entender, o problema da corrupção “é um problema da sociedade e do modo como é bem ou mal governada”.
Salientando o facto de o que é entendido por “percepção” dos chamados casos de corrupção nos levar a “uma espécie de ‘buraco negro’ onde, num primeiro momento, todas as afirmações são passíveis de ‘possíveis’ justificações”, Mouraz Lopes detém-se numa análise “mais fina” da realidade. Em que é possível constatar que a dimensão da corrupção como fenómeno criminal (o que inclui casos que tenham sido objecto de acusação, julgamento e condenação “não é muito diferente dos países com estruturas sociológicas, culturais e jurídicas semelhantes”, considera.

