Os entraves que há mais de 15 anos têm obstado à compra do edifício já terão sido ultrapassados, após negociações entre a tutela e os anteriores herdeiros do terreno, que antes se destinava apenas ao ensino.

Até ontem, a actual direcção da PJ ainda não tinha qualquer indicação da tutela em relação às futuras instalações da corporação, motivo pelo qual não foi tecido qualquer comentário em relação à anexação dos terrenos da Escola de Medicina Veterinária. Também no Ministério da Justiça ninguém admitiu oficialmente o entendimento relativo à transacção, embora fontes contactadas pelo PÚBLICO tenham reconhecido que, até final de Junho, seja apresentado o projecto definitivo.

Gorada que foi a construção da futura sede da PJ em Caxias, nos terrenos fronteiros ao Hospital Prisional São João de Deus, e ultrapassada que está a questão da indemnização a pagar à empresa então escolhida (a Teixeira Duarte), com o Ministério da Justiça a assumir o pagamento das quantias estipuladas quando da assinatura do protocolo, o edifício e terrenos da Medicina Veterinária, que obrigatoriamente terão que sofrer obras, serão de novo entregues à mesma construtora.

Os custos destes trabalhos são, no entanto, muito inferiores ao projecto inicialmente aprovado para Caxias, rondando os 32 milhões de euros, como ontem adiantava o "Diário de Notícias".

Venda de imóveis para financiar obras

O financiamento das obras, numa altura em que a PJ se debate com falta de verbas e o próprio Ministério da Justiça já solicitou às Finanças um reforço que ultrapassa os dez milhões de euros, far-se-á, maioritariamente, com dinheiro proveniente da venda de alguns edifícios dispersos por Lisboa.

Assim, serão vendidos os imóveis onde estão instaladas a Direcção Central de Investigação ao Tráfico de Estupefacientes (DCITE), na Avenida Duque de Loulé, a Direcção Central de Combate ao Terrorismo (DCCB), na Avenida José Malhoa, e a Direcção Central de Investigação à Corrupção e Crimes Económico-Financeiros (DCICCEF), na Rua Alexandre Herculano.

Está ainda projectado o abandono de dois outros imóveis, actualmente alugados pela Polícia Judiciária, onde funcionam a Unidade de Informação Financeira (que já teve de enfrentar uma ordem de despejo) e os serviços da Interpol e Europol, pelos quais são pagas mensalmente rendas que rondam os 50 mil euros.

A opção pela Escola de Medicina Veterinária terá sido tomada depois de ter falhado o projecto para Caxias e também após terem sido goradas outras opções, nomeadamente as instalações do Regimento de Artilharia de Lisboa (RAL 1), em Sacavém; dos terrenos que serviram de depósito de material militar, nas imediações de Moscavide (ambas pertencentes ao Ministério da Defesa); e de terrenos em Chelas, onde qualquer edificação teria de ser feita de raiz e, portanto, seria mais dispendiosa.