"Pela primeira vez na história da Ordem dos Advogados [OA] foram abertos processos disciplinares a um bastonário sem participação de ninguém, ou melhor, sem que ninguém tenha tido a coragem de o assumir", disse Júdice em conferência de imprensa esta tarde na sede da sociedade de advogados de que é sócio, em Lisboa.

"Pela primeira vez um bastonário é punido com uma sanção disciplinar, embora com uma redução quase total do que era proposto pelo relator", mas ainda assim "muito grave".

Na opinião de José Miguel Júdice, "foi muito grave" a forma como o Conselho Superior da Ordem dos Advogados (CSOA) "se afastou da jurisprudência liberal tradicional" da instituição "para punir um antigo bastonário".

"Se fosse verdade" - realçou - "que um antigo bastonário tenha violado os deveres" previstos nos Estatutos da Ordem dos Advogados, "a sanção admissível nunca poderia ser apenas uma censura, mas seguramente uma sanção muito mais grave".

A sanção aplicada a José Miguel Júdice impede-o de voltar a candidatar-se a órgãos dirigentes da Ordem e de ser delegado ao congresso dos advogados.

José Miguel Júdice garante que não vai recorrer da decisão

Júdice confirmou que não irá recorrer da decisão e garantiu que não voltará a abordar o tema, a não ser para "defesa da honra e do bom nome, se isso for indispensável".

"Terei de me habituar a viver até ao fim da vida com uma sanção disciplinar. A Ordem dos Advogados terá de se habituar a viver com um espaço vazio na sua galeria de bastonários. Não autorizo que o meu retrato aí seja exposto e não voltarei mais a colocar ao peito o colar de bastonário".

No âmbito dos dois processos disciplinares que lhe foram instaurados, o CSOA anunciou na segunda-feira passada a decisão, tomada por maioria, de repreender o ex-bastonário José Miguel Júdice por comportamento violador dos estatutos da instituição.

A "decisão final" (aplicação de pena de censura com publicidade) sobre a matéria tinha sido tomada no dia 21 deste mês.

O ex-bastonário estava a ser julgado disciplinarmente pelo CSOA em dois processos que foram apensados, um dos quais por defender - em entrevista ao "Jornal de Negócios", em 6 de Abril de 2005 - que o Estado, sempre que precisasse de assessoria jurídica, devia consultar as três maiores sociedades de advogados do país, incluindo a JLMJ-Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice e Associados, da qual faz parte.

O julgamento do ex-bastonário da Ordem dos Advogados realizou-se no dia 24 deste mês, tendo os membros do Conselho Superior abandonado a sala em que decorria, depois de o presidente, Luís Laureano Santos, ter encerrado a sessão porque o arguido, José Miguel Júdice, não acatou a meia hora imposta para apresentar as suas alegações.

José Miguel Júdice continuou a depor mesmo sem interlocutores, perante a presença da comunicação social e de amigos, observando depois, em comunicado, que "nunca na Ordem dos Advogados um órgão deontológico impediu um advogado ou um arguido de falar para lá desse limite temporal".