João Palma falava aos jornalistas no final de uma audiência com o Presidente da República, na qual convidou Cavaco Silva para o IX Congresso do Ministério Público, que se realiza de 1 a 4 de Março, em Vilamoura, subordinado ao tema Justiça, Cidadania e Desenvolvimento.

O presidente do SMMP sublinhou que um dos assuntos a debater no congresso incide sobre a necessidade de haver uma mobilização de “meios humanos, de vontades e de liderança” que permita fazer em Portugal uma investigação criminal que contribua para que haja “transparência” na gestão dos dinheiros públicos.

“É necessário que haja exigência, rigor, não apenas nos sacrifícios que se impõem às pessoas, mas também no esclarecimento de situações que continuam nebulosas e que tem que ser investigadas”, enfatizou.

João Palma disse que “não se nota grande diferença” entre a investigação realizada hoje e a que foi feita há um ano, concluindo que não tem existido “um grande pendor investigatório” ou uma verdadeira mobilização no sentido de “investigar aquilo que tem que ser investigado”.

O presidente do SMMP mostrou-se também preocupado com a “compressão de direitos” que tem afectado sobretudo os trabalhadores por conta de outrem, observando que essa tendência não tem sido acompanhada de outras medidas necessárias de “saneamento económico e de reposição de situações”.

Quanto às reformas anunciadas para a área da Justiça, João Palma referiu que o novo mapa judiciário “levanta grandes dúvidas” ao SMMP, não ao nível da estruturação, da especialização ou da adaptação da oferta à procura e às características da comarca, mas ao nível dos números, nomeadamente quanto se diz que há excesso de magistrados e funcionários nos tribunais.

“É sabida a carência de magistrados do Ministério Público”, disse, notando que actualmente há cerca de 70 licenciados, não magistrados, que exercem funções para o Ministério Público.

Sobre o encontro, João Palma salientou que será “a primeira vez que um Congresso do Ministério Público estará mais virado para o exterior, para a cidadania e para a sociedade”, pretendendo sensibilizar o cidadão para ligação entre Justiça, Cidadania e Desenvolvimento.