Jardim: portugueses "não têm testículos" para dizer que o referendo não é vinculativo 
16.02.2007 - 08:04 Por Lusa
O presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, afirmou ontem à noite que os portugueses "não têm testículos" para dizer que o referendo à despenalização do aborto não é vinculativo.
Alberto João Jardim não põe de parte a hipótese de levantar a inconstitucionalidade da lei que está a ser preparada pela AR (Fernando Veludo/PÚBLICO (arquivo))
"Parece que, em Portugal, não há testículos para se dizer que o referendo acabou por ser um fracasso do regime político. O referendo não é vinculativo, não tem qualquer valor jurídico", opinou João Jardim.
Como, na sua opinião, o resultado do referendo não tem valor jurídico, "a iniciativa que tiver a Assembleia da República é susceptível de ser impugnada por inconstitucional".
"Eu, se entender que a Assembleia da República está a fazer uma lei que atenta contra as normas da Constituição que defendem o valor da vida, vou levantar a inconstitucionalidade", concluiu.
