"Não há que fazer drama nenhum disto", disse Marques Mendes no final de uma visita à Associação Bandeira Azul, em Lisboa, reagindo às declarações de José Sócrates, que ontem desafiou o PSD e o CDS-PP a dizerem o que pensam da recusa do Governo regional em aplicar a lei na região.

A nova lei sobre a interrupção voluntária da gravidez "é uma lei da república, que se aplica a todo o território", e "nem o PSD/Madeira põe isso em causa", disse hoje o líder social-democrata.

O diploma "implica alguns encargos" que a região não previu e Marques Mendes justificou a atitude do Executivo de João Jardim lembrando que os serviços de saúde nas duas regiões autónomas "foram regionalizados".

A nova lei entrou em vigor a 15 de Julho em todo o país, excepto na Madeira, onde o Governo local se recusa a aplicá-la até que o Tribunal Constitucional se pronuncie sobre a conformidade do diploma do Governo central, defendendo ainda que os encargos com o diploma não estavam previstos no orçamento.

O diploma foi aprovado no Parlamento por PS, PCP, Bloco de Esquerda, "Os Verdes" e por 21 deputados do PSD na sequência do referendo de 11 de Fevereiro.