Pedro Gomes, coordenador do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), explicou, em entrevista à Lusa, que a IVG é o "primeiro grupo individualizado" de procedimentos cirúrgicos a ser definido, tendo em conta a atribuição de uma prioridade para o atendimento.

Além do caso da IVG, pretende-se definir mais três grupos de patologias ou problemas de saúde para os quais é atribuído um tempo máximo de resolução no âmbito da gestão das listas de espera para operações comparticipadas pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) efectuada pelo SIGIC.

Actualmente, explicou Pedro Gomes, o tempo máximo de espera para a cirurgia definido "é único para todos os utentes e igual a nove meses".

Porém, como "nove meses é de todo inaceitável para poder interferir em doentes em espera com determinadas patologias ou problemas - como o exemplo do cancro ou a necessidade de proceder a uma IVG - está desde há muito previsto estabelecer as situações em que se torna necessário uma intervenção precoce", pormenorizou.

No âmbito do actual enquadramento legal, a IVG constitui "um caso particular de situação clínica que tem de ter mecanismos para uma resposta em tempo útil", e que Pedro Gomes defende que pode ser dada pelo SIGIC, enquanto sistema que procura entre as várias instituições a que tem capacidade para responder mais adequadamente a cada situação.

A legislação em vigor estabelece que a IVG deve ser realizada nos hospitais do SNS e não é punível se realizada até às 12 semanas de gestação por constituir perigo de morte ou de "grave e duradoura lesão para a saúde física e psíquica da mulher grávida".

Em caso de malformação do feto a IVG deve ser realizada até às 24 semanas e até às 16 semanas em caso de violação da mulher.

Segundo o coordenador do SIGIC, a inclusão da IVG no sistema deverá estar concluída "no final de 2005", depois de a Direcção-Geral da Saúde identificar os meios técnicos e as equipas disponíveis nos hospitais públicos e no sector convencionado (nomeadamente as que não colocam situações de objecção de consciência), para se "avançar inicialmente com uma região piloto" ainda a definir.

O sistema funciona depois de a mulher ser referenciada para IVG, "preferencialmente" pelo seu médico assistente ou pelo ginecologista ou obstetra de um hospital público, tendo, neste último caso, a proposta de IVG de ser validada pelo director de serviço da instituição.

O tempo máximo definido para a intervenção a partir do momento em que a mulher é referenciada para IVG é calculado em 12 semanas menos uma, sendo já incluído neste período o tempo de gravidez que a mulher apresenta quando recebe a indicação para a cirurgia.

O médico consulta depois a base de dados central do SIGIC, cujo alargamento aos centros de saúde deverá ser concretizado durante o primeiro semestre de 2006, que "fornecerá a lista de hospitais públicos disponíveis para resolverem a situação".

Se existir pelo menos uma instituição disponível, o médico pode marcar a intervenção. Caso contrário, o clínico "dá instruções ao sistema para este emitir um vale cirurgia a favor da utente, que lhe dá acesso à rede de hospitais convencionados", explicou Pedro Gomes.

"O sistema está preparado para gerir 300 mil cirurgias por ano e a IVG será apenas um dos muitos procedimentos cirúrgicos abrangidos", concluiu.