No final de uma reunião com o ministro da Justiça, Alberto Costa, para analisar a proposta de lei sobre política criminal, o procurador-geral referiu que "várias alterações" propostas pelo Ministério Público (MP) "foram consagradas" no diploma do Governo.

"Houve várias alterações consagradas, de acordo com a proposta que o MP apresentou e que o ministro da Justiça entendeu por bem aceitar", afirmou Pinto Monteiro, antevendo que "se vai ter uma boa lei de política criminal".

O procurador escusou-se a divulgar a lista completa das propostas acolhidas pelo Executivo, mas adiantou que a violência contra os docentes e o pessoal médico estará entre as prioridades da investigação criminal.

Segundo Pinto Monteiro, grande parte das sugestões feitas pelo Conselho Superior do MP sobre política criminal vão estar consagradas na legislação, havendo "alguma redução [do número] de crimes prioritários", mas também "a introdução de novos crimes prioritários" e reforço dos poderes do procurador-geral.

De acordo com dados do Observatório da Segurança Escolar, no ano lectivo 2005/2006 registaram-se 390 agressões a professores nas escolas e suas imediações, o que dá uma média diária superior a dois casos por ano, tendo em conta que há cerca de 180 dias de aulas por ano.