O Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça (IGFIJ), que gere os recursos do ministério, não divulga desde 2007 os seus relatórios de contas. No site do organismo, o documento de gestão mais recente é o plano de acção para este ano. Nada consta, contudo, relativamente aos planos de actividades e aos relatórios de contas relativos a 2008 e a 2009.

A lei-quadro dos institutos públicos obriga a que na página electrónica destes organismos sejam publicados "os orçamentos e as contas dos últimos três anos, incluindo os respectivos balanços". Contactado pelo PÚBLICO, o Ministério da Justiça (MJ) contorna a questão, não explicando porque é que faltam os planos e os relatórios de contas dos dois últimos anos. "O Plano de Acção 2010 está disponível na Internet. O relatório de actividades 2010 será, naturalmente, publicado", afirma o ministério numa resposta enviada por email.

No Parlamento, ontem o ministro da Justiça, Alberto Martins, evitou precisar a dimensão do "buraco" do IGFIJ, depois do Tribunal de Contas ter recomendado numa auditoria divulgada há dias que o ministério faça uma "avaliação urgente da situação financeira e patrimonial" do instituto. Alberto Martins apenas adiantou, em resposta a uma questão levantada pelo PSD, que o défice deste ano "vai ser bastante menor" que os 323 milhões de euros previstos para 2009.

No relatório do TC, os magistrados alertam para "o agravamento da situação financeira do IGFIJ", que, dizem, tem sido dissimulado por orçamentos que não evidenciam a situação cada vez mais grave do seu financiamento. Esta auditoria foi determinada pelos resultados de uma outra, realizada pela Inspecção-Geral dos Serviços da Justiça e divulgada no início do ano, que levou ao afastamento da antiga direcção do IGFIJ no final do ano passado. Os actuais responsáveis tomaram posse em Dezembro passado.

Ambas as entidades criticaram o sistema de controlo interno do instituto e a forma rudimentar como o instituto gere os cerca de1500 imóveis que o MJ possuiu. O Tribunal de Contas classifica de deficiente o controlo interno e salientou que este "não apresenta um grau razoável de eficácia na prevenção e detecção de erros e irregularidades", apesar de reconhecer algumas melhorias introduzidas pela actual direcção.

Na apresentação orçamento da Justiça, o ministro admitiu que as despesas de funcionamento do ministério cresceram 18,3 por cento desde 2008 (em grande parte devido ao aumento das contribuições para a Caixa Geral de Aposentação), um aumento que, especificou, tem sido coberto com o recurso a receitas extraordinárias. "Utilizaram-se depósitos autónomos que entretanto se esgotaram", reconheceu Alberto Martins.