Luís Sardinha falava hoje na sessão de abertura do 3º congresso sobre espaços de jogo e recreio, promovido pela Associação para a Promoção da Segurança Infantil, que decorre até sábado na Faculdade de Motricidade Humana, em Algés.

O Instituto do Desporto de Portugal tem actualmente a obrigação legal, decorrente de um decreto de 1997 que regulamenta os espaços de jogo e recreio, de fiscalizar este tipo de equipamentos que pertencem às câmaras municipais.

Na opinião de Luís Sardinha, a fiscalização destes espaços não deve ser uma responsabilidade da administração central, pelo que defende uma reformulação do diploma, de forma a permitir a transferência desta competência para as autarquias.

A avaliação que o instituto faz do processo de fiscalização dos espaços de jogos e de recreio é, segundo o presidente do instituto, muito positiva. Contudo, devido ao elevado número de equipamentos existentes no país, o Instituto do Desporto entende que a fiscalização não deve ser da competência da administração central.

Segundo o Último relatório do Instituto do Desporto, 195 espaços de jogos e recreio da responsabilidade das Câmaras Municipais foram encerrados em 2005 por falta de condições de segurança.

De um total de 3325 espaços existentes nos 18 distritos portugueses, as comissões técnicas do Instituto do Desporto inspeccionaram 1197 jardins em 2005, adianta o documento. Além de encerrarem 195 espaços, as equipas do IDP decidiram também suspender a utilização de outros 50.

Só no distrito de Faro foram encerrados 120 dos 308 espaços fiscalizados em 2005 e outros oito ficaram suspensos.

Em Viseu, todos os 56 espaços da responsabilidade das câmaras municipais foram encerrados ou suspensos, refere o relatório.

A fiscalização ordenou ainda o encerramento de quatro espaços em Braga, dois em Bragança, dez em Coimbra, quatro em Évora, seis em Leiria, quatro no Porto, nove em Santarém e três em Vila Real.

As inspecções realizadas anualmente dão cumprimento a um decreto-lei de 1997 que estabelece as condições de segurança da localização, implantação, concepção e organização funcional dos Espaços de Jogo e Recreio.