A proposta da confederação vem no seguimento da notícia avançada hoje pelo PÚBLICO e que dá conta que várias instituições de solidariedade têm sido obrigadas a deitar comida fora por causa de regras de higiene impostas pela Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE). A ASAE está aplicar com rigor os regulamentos e a exigir que as cozinhas destas instituições tenham os mesmos requisitos de um restaurante, a proibir que aceitem alimentos dados pelas populações e a deitar fora toda a comida congelada em arcas normais.

Para o padre Lino Maia, presidente da Confederação que representa as instituições de solidariedade social, estas inspecções demonstram que há "excesso de zelo" e "demasiada concentração de poderes". "Há demasiada concentração de poderes numa instituição, que aparece como polícia, como juiz e como executante de pena", comentou o responsável, acrescentando contudo que "há regras de qualidade que são consensuais e respeitadas por estas instituições".

Lino Maia sublinha que as instituições de solidariedade são "peritas nos serviços que prestam", "não têm fins lucrativos" e "devem ser respeitadas". "Apelo a alguma sensatez", acrescentou. Para o presidente da Confederação, "a promoção de um encontro de responsáveis da ASAE com as instituições particulares de solidariedade era benéfico para dar a conhecer o sector".

A ASAE explicou ao PÚBLICO que o regulamento comunitário sobre legislação alimentar se aplica a qualquer empresa, com ou sem fins lucrativos. Uma das exigências passa pela existência de uma máquina que faz uma congelação ultra-rápida dos alimentos, caso contrário não podem ser congelados alimentos frescos, o que obriga a deitar para o lixo comida conservada em arcas normais.