“É necessário dotar este sector de um novo enquadramento legal que acautele situações presentes e de futuro”, disse à agência Lusa o padre Lino Maia, explicando que o Orçamento do Estado para 2011 prevê a eliminação da isenção do IVA quando estas instituições efectuem obras.

No final da assembleia-geral da CNIS que se realizou em Fátima para discutir o seu orçamento e plano de actividades para o próximo ano, Lino Maia garantiu que as instituições de solidariedade “não querem um regime de benefício, mas de reconhecimento, enquadrado na Lei”.

“É um sector que implementa direitos sociais, que coopera com o Estado e que, de algum modo, executa serviços que deveriam ser implementados pelo Estado”, realçou, sustentando que “é preciso que, no futuro, as instituições de solidariedade não sejam oneradas com um imposto que se aplica sim a quem não implementa serviços de índole social”.

Questionado se teme que muitas instituições de solidariedade deixem de fazer investimentos porque vão ter de pagar o IVA sem o verem reembolsado, o presidente da CNIS respondeu afirmativamente.

“Muitas instituições, ao não fazerem investimentos, sobretudo de adaptação de equipamentos, de melhoria e de qualificação, há serviços à comunidade que deixam de ser prestados e a comunidade fica fragilizada”, referiu.

O sacerdote insistiu na necessidade de “um novo enquadramento legal que acautele” esta situação e que “respeite este sector” para que continue “a prestar os seus serviços e, até, intensificá-los, quer em número, em beneficiários e em qualidade”.

Lino Maia adiantou que a CNIS “já está em contacto com os vários partidos no sentido de este regime de reconhecimento não ser alterado no futuro”, apontando a importância do sector solidário na economia nacional.

“A CNIS tem 2700 instituições filiadas, mais de 400 000 utentes e mais de 150 mil trabalhadores”, declarou o dirigente.

Não menosprezando outras áreas da economia, Lino Maia considerou que o setor solidário é “ainda mais importante”.

“Para além de ser um sector importante para a economia, consegue minorar efeitos nem sempre acautelados pelos outros”, observou o presidente da CNIS.