À semelhança do que já aconteceu com o SEF, também no caso dos inspectores da educação e ensino as Finanças reconhecem que a cobrança que está a ser efectuada não é correcta. Mas, tal como no caso que o PÚBLICO contou na edição de terça-feira, também agora não é adiantada aos visados uma data para a restituição das importâncias.

Os descontos em causa estão a ser efectuados com incidência nos suplementos remuneratórios (suplemento mensal de risco) e nas gratificações (designação dada ao dinheiro atribuído a docentes da Educação Especial), os quais correspondem a quase 20 por cento da remuneração de cada um dos cerca de 170 funcionários que estão a reclamar da medida.

As primeiras reclamações dos inspectores remontam há cerca de seis meses, embora estejam a agora a surgir pessoas dizendo que pelo menos há um ano que as importâncias estão a ser incorrectamente cobradas. A primeiras reclamações seguiram para o Ministério das Finanças através do SIEE, que acabou por ver o Gabinete de Gestão Financeira dar razão a quem contesta as cobranças para a ADSE, informando que as mesmas só devem incidir sobre o vencimento base e não sobre subsídios ou quaisquer outras gratificações.

O que o gabinete de Gestão Financeira do Ministério das Finanças não informa é qual o montante que cada um dos inspectores tem a receber nem tão pouco qual a data prevista para resolução do problema. Através do SIEE foi confirmado que existem diversas reclamações de associados, ao mesmo tempo que foi manifestada a intenção de obter uma resposta célere por parte dos serviços ministeriais, os quais se limitaram, desde Janeiro deste ano, a confirmar a justiça das reclamações. Desde então e até esta data mais nenhuma explicação foi avançada, fosse através da ADSE, fosse por intermédio do Gabinete de Gestão Financeira.

No caso dos inspectores do SEF, as Finanças acabaram não só por reconhecer que estavam a efectuar descontos exagerados, como também admitiram que o facto se deve a um erro informático (é facto que os descontos continuam a fazer-se com incidência sobre o subsídio de risco, apesar de já se saber que tal não deve acontecer), mas até agora ninguém assumiu uma data para a restituição do dinheiro.

Apesar de não existir qualquer confirmação oficial, admite-se que os descontos exagerados para a ADSE possam estar a ser praticados noutros serviços do Estado. Fonte das Finanças voltou ontem a garantir ao PÚBLICO que o problema é conhecido nos serviços e que os montantes que estão a ser cobrados em excesso devem ser restituídos.