O regime de exclusividade permite que os clínicos possam auferir entre 38 e 52 por cento mais, com a contrapartida de não poderem trabalhar em mais nenhum organismo. Na sequência das irregularidades detectadas, a IGAS já instaurou 14 processos disciplinares, estando a decorrer um inquérito relativamente aos outros oito médicos, adianta o mesmo jornal.

As situações de fraude ao SNS foram detectadas no âmbito da auditoria pedida pela ministra da Saúde, Ana Jorge, em 2010. A inspecção visou, por exemplo, identificar casos de médicos aposentados que estivessem a trabalhar para o SNS através de empresas de prestação de serviços – o que é uma prática ilegal.

No que diz respeito aos casos de médicos com exclusividade e que acumulavam as suas funções com outros serviços prestados no âmbito do SNS, a IGAS adianta que são sobretudo médicos de família que trabalhavam em mais do que um centro de saúde, sendo que também existem casos semelhantes em hospitais, em especialistas em neurologia, oftalmologia, pediatria ou medicina interna.

As medidas disciplinares a aplicar a estas casos – além da devolução do dinheiro auferido indevidamente – passam por repreensão, suspensão ou mesmo demissão. De acordo com os valores definidos pela Administração Central do Sistema de Saúde, os médicos especialistas devem receber 35 euros à hora e os clínicos gerais 27,5 euros. Mas a IGAS detectou valores superiores aos cem euros por hora em alguns casos.