A directora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DCIAP) adiantou que eurodeputada Ana Gomes, que se constituiu assistente no processo, e o jornalista Rui Costa Pinto, o denunciante, têm de ser notificados.

"Toda essa tramitação está a ser processada, mas o despacho está neste momento com Sr. Procurador-Geral da República [Pinto Monteiro], adiantou Cândida Almeida, à margem do Seminário "Para Desafios e Ameaças Globais Só um Direito Penal Global".

O caso dos "voos da CIA" teve início em Novembro de 2005, quando o jornal norte-americano "Washington Post" revelou a existência de prisões secretas da CIA em vários pontos do Mundo para suspeitos de terrorismo, na sequência dos atentados de 11 de Setembro nos Estados Unidos.

A eventual passagem por países europeus, incluindo Portugal, de voos da CIA com prisioneiros para Guantánamo foi alvo de inquérito no Parlamento Europeu, com a organização de direitos humanos britânica REPRIEVE a garantir que largas dezenas de voos com prisioneiros passaram por território português entre 2002 e 2006.

Uma participação da eurodeputada Ana Gomes à Procuradoria-Geral da República e outra do jornalista Rui Costa Pinto, que escreveu sobre o caso, levaram o Ministério Público português a decidir, em Fevereiro de 2007, a abertura de um inquérito-crime, a cargo do DCIAP.