As diligências envolveram o juiz Carlos Alexandre, magistrados do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e elementos da PJ. E vão ter novos desenvolvimentos nos próximos tempos, uma vez que, no início desta semana, chegou a Lisboa uma carta rogatória das autoridades britânicas que estão também a investigar a empresa-mãe do outlet de Alcochete em Inglaterra por suspeita de fraude fiscal.

Nessa carta são pedidas novas diligências às autoridades portuguesas no âmbito do inquérito em curso, estando o Ministério Público e a PJ a estudar a melhor altura para avançar.

Ontem, à margem da Cimeira Ibérica, em Zamora, o primeiro-ministro, José Sócrates — que era ministro do Ambiente à data da aprovação do decreto-lei que alterou a delimitação da Zona de Protecção Especial, excluindo dela a área prevista para a construção do empreendimento, três dias antes das eleições de 2002 —, recomendou às autoridades judiciais que “façam rapidamente o seu trabalho”, lembrando que durante a campanha eleitoral de 2005 o caso Freeport tinha sido abordado pela primeira vez. “E volta agora, quando vão novamente ser disputadas eleições”, acentuou Sócrates, que recusou comentar a acção das autoridades judiciais.

“Eu bem posso falar, porque era ministro do Ambiente. Embora não tivesse participado no licenciamento, o Ministério do Ambiente fê-lo obedecendo a todas as normas e exigências ambientais. Disse-o em 2005 e digo-o agora”, disse ainda Sócrates.

Factos novos

As suspeitas quanto aos meandros do licenciamento do outlet começaram a ser investigadas pela PJ de Setúbal em 2004 e adensaram-se quando a empresa-mãe foi alvo de uma inspecção em Inglaterra por suspeitas de fraude fiscal. Nesta acção foi detectada a transferência de uma avultada verba que os responsáveis da Freeport terão justificado como tendo sido destinada a facilitar o licenciamento do empreendimento. Há duas semanas, o semanário Sol avançou que as autoridades inglesas tinham uma lista de 15 suspeitos de envolvimento no processo, incluindo um ministro do Governo de António Guterres.

No âmbito desse inquérito, as autoridades britânicas têm trocado informações com as suas congéneres portuguesas. E foram pedidos esclarecimentos mútuos entre Lisboa e Londres para averiguar como, e para quê, foi usada a soma detectada na contabilidade da Freeport. Esta cooperação foi, aliás, concertada em Novembro de 2008 numa reunião em Haia, na Holanda, realizada sob a alçada da Eurojust — organismo europeu de combate à criminalidade —, em que participaram investigadores ingleses e altos quadros da Polícia Judiciária e do Ministério Público, entre os quais a directora do DCIAP, Cândida Almeida, que coordena a investigação do processo em Portugal.

Ontem, a sociedade de advogados Vieira de Almeida divulgou um comunicado confirmando as buscas. Garantiu que “esclareceu todos os fluxos financeiros em que interveio, sempre como representante legal da Freeport, nomeadamente no que se relaciona com o contrato de compra e venda do imóvel onde se situa o outlet”, no montante de cerca de 5 milhões de euros. Também Júlio Carvalho Monteiro confirmou que a “polícia levou diversa documentação”, como documentos de “offshores antigas”, disse ao Sol. Toda a contabilidade de uma das suas empresas, a ISA, em Setúbal, foi também apreendida.

Notícia actualizada às 8h55 de dia 23