Segundo a Deco, trinta associações europeias de consumidores, doentes, médicos e farmacêuticos condenam a proposta da Comissão Europeia que visa permitir às empresas farmacêuticas informar directamente o público sobre saúde.

Em comunicado, a associação portuguesa para a defesa dos consumidores (DECO) defende que o projecto de directiva da Direcção-Geral de Empresas, a ser votado hoje pela Comissão Europeia, é um "meio de contornar a proibição de promover medicamentos sujeitos a receita médica".

Ana Jorge acrescentou ser necessário que Portugal faça "alguma campanha", considerando que "os doentes têm direito a uma informação correcta".

"Se é uma directiva europeia temos que cumprir algumas regras, mas vamos fazer a transposição de forma segura, de forma a garantir que todos os portugueses tenham acesso a uma informação segura", disse.

Para Ana Jorge, com a realização de uma campanha, pretende-se que "os doentes possam usar aquilo que é informação do medicamento de uma forma melhor", bem como usar melhor o próprio medicamento.

A associação refere estudos que mostram que a "publicidade directa ao público aumenta o consumo irracional e as despesas dos pacientes e do Estado com a saúde".

Para a DECO, o "direito a informação rigorosa, objectiva e não promocional" deve ser garantido pelo Estado, através do Ministério da Saúde, enquanto a indústria deve apostar mais na pesquisa de novos medicamentos.

A fim de melhorar a comunicação com o paciente, defende ainda a DECO, a indústria deve "apostar em bons rótulos e folhetos mais claros e simples de utilizar".

O relatório preliminar do inquérito sobre o sector, apresentado em Novembro pela Comissão Europeia, revela que o investimento em actividades promocionais é superior ao da investigação num terço, cita a DECO, argumentando, por isso, que a nova proposta irá acentuar essa tendência.

As preocupações da associação portuguesa foram expressas em cartas ao presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, e aos eurodeputados portugueses.