No documento, o Governo recorda que "a actual situação das finanças públicas do país exige a adopção pelo Governo de medidas de excepção que visem reduzir o défice das contas públicas por forma a contê-lo dentro dos limites admitidos pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento".

"De entre o leque de medidas de redução da despesa e de crescimento da receita já adoptadas", prossegue o Executivo, "destacam-se as intervenções ao nível da segurança social, do combate à fraude e à evasão fiscais e do imposto sobre o valor acrescentado".

O Governo lembra que é "também necessário intervir ao nível das despesas do Estado com medicamentos, por forma a introduzir alguma racionalização". Neste sentido, a portaria hoje publicada visa a "redução geral dos preços".

"Sem prejuízo do especialmente estabelecido para os medicamentos não comparticipados, os preços de venda ao público de todos os medicamentos já aprovados à data da entrada em vigor do presente diploma são reduzidos em seis por cento a partir de 15 de Setembro de 2005", refere.

Os ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde definiram uma margem de comercialização de 7,45 por cento (menos 0,55 por cento) para o distribuidor por grosso (calculada sobre o preço de venda ao público, deduzido do IVA).

As farmácias terão uma margem de 19,15 por cento (menos 0,85 por cento), igualmente calculada sobre o preço de venda ao público, deduzido do IVA.

Tendo em conta o objectivo da redução do preço dos medicamentos em seis por cento, a indústria farmacêutica irá ganhar menos mais de quatro por cento com os fármacos que produz.

Inicialmente, o Governo anunciara que a redução do preço dos medicamentos iria ser suportada pela indústria farmacêutica (menos três por cento) e pelos armazenistas e farmácias (três por cento).

Apifarma: redução de preços penaliza indústria e é "perigosa"

A indústria farmacêutica considera que a actualização dos preços dos medicamentos é penalizadora para os laboratórios e classificou a medida de "perigosa em termos económicos".

Em comunicado, a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) considera que a portaria "penaliza gravemente a indústria farmacêutica e ultrapassa em muito a intenção inicial do Governo em baixar seis por cento os preços dos medicamentos".

Para a Apifarma, "o Governo optou por reduzir a baixa das farmácias e dos armazenistas, agravando a penalização da indústria farmacêutica".

Por outro lado, esta portaria fixa uma redução de três por cento sobre o preço de todos os novos medicamentos, o que, para a Apifarma, "poderá criar novos mínimos europeus, com implicações graves no mercado nacional".

"Com esta opção", prossegue a Apifarma, no mesmo comunicado, "o Governo discrimina o doente português, que pode não vir a ter acesso aos medicamentos inovadores da mesma forma que outro doente europeu".

"Esta é uma medida perigosa em termos económicos, por incentivar o comércio paralelo de medicamentos", acusa a indústria farmacêutica.