O empreendimento Mar da Califórnia ­- que o Governo considerou ilegal, num despacho do princípio destes mês - é um sintoma de que algo não vai bem no litoral português. E não é o único. Dois anos depois da criação do Programa Finisterra, 12 anos depois do lançamento dos planos de ordenamento da orla costeira, 15 anos depois de se definir que a ocupação linear do litoral era de evitar, 34 anos depois de se instituir o conceito de "zonas ameaçadas pelo mar", o país ainda não viu grande parte destas ideias aplicadas à prática. Construções ilegais tardam a ser demolidas. Prédios novos surgem em zonas de risco. As competências sobre quem manda em quê permanecem confusas. A linha de costa continua a recuar fortemente. E o Estado vai investindo milhões em obras de protecção de emergência.

O programa do recém-empossado Governo acena, agora, com uma "estratégia para o litoral". O Ministério do Ambiente entende que ainda é cedo para esclarecer, com mais detalhe, o que será feito na prática, segundo o assessor de imprensa, Carlos Oliveira. Não se sabe se será mantido o Programa Finisterra ou se avançará a ideia de uma agência para o litoral, lançada pelo Governo anterior.

Criado em 2003, o Finisterra foi a mais recente tentativa falhada de acelerar as intervenções de protecção e requalificação de que a costa precisa. As acções deveriam ser organizadas em "projectos de intervenção", geridos por empresas envolvendo o Estado e câmaras municipais, à semelhança do que ocorre no programa Polis, de requalificação urbana. O dinheiro - 125 milhões de euros prometidos até 2006 - viria de várias fontes diferentes.

Mas nada disso foi avante. "Não foram dadas condições nem recursos para funcionar", afirma o coordenador do programa, Carlos Sousa Reis. Ainda assim, o Finisterra, segundo Carlos Reis, conseguiu reunir à mesma mesa, nalgumas situações, vários intervenientes na área do litoral. "Foi uma oportunidade perdida, mas pode não ser perdida se se aproveitar esta sinergia para a criação de uma agência ou instituto do litoral", completa.

O Governo herda do Finisterra mais um diagnóstico sobre as situações de risco no litoral. Há 37 pontos negros, 12 dos quais estão em "alerta vermelho", necessitando de intervenções urgentes, orçadas em 97 milhões de euros. Mas o Orçamento de Estado para este ano contempla apenas 21 milhões. A este ritmo, será preciso meia década para concretizar as obras que é imperioso fazer em um a três anos, segundo o Finisterra.

Em todo o país, os planos de ordenamento da orla costeira (POOC) necessitam de investimentos de 500 milhões de euros. Para já, só há 50 milhões disponíveis, que mal cobrem os estragos que o mar foi fazendo nos últimos 12 anos - desde que se mandaram elaborar os POOC. "O dinheiro que temos só dá para os juros", ironiza Carlos Reis.

O presidente do Instituto da Água (Inag), Orlando Borges, concorda com o modelo do Finisterra, mas diz que, na prática, o programa não serviu para nada. "Este país está farto de diagnósticos para o litoral. O que é preciso é fazer", desabafa.

A constante oscilação de competências sobre o litoral entre diversas entidades - o Inag, o Instituto da Conservação da Natureza, as comissões de coordenação e desenvolvimento regional, as autoridades portuárias - não tem ajudado. "O que falta é clarificação", diz Orlando Borges.

A confusão envolve o próprio Inag. Apesar de ter elaborado seis dois oito POOC que cobrem o litoral português, o instituto deixou de ter competência legal na colocação dos planos em prática. Mas uma boa parte das intervenções que estão hoje em curso tinham sido preparadas ou lançadas pelo Inag, que continua a coordená-las. Para além deste trabalho anterior em relação aos POOC, "não se avançou rigorosamente mais nada", alerta Orlando Borges.