O empreendimento Mar da Califórnia ­- que o Governo considerou ilegal, num despacho do princípio destes mês - é um sintoma de que algo não vai bem no litoral português. E não é o único. Dois anos depois da criação do Programa Finisterra, 12 anos depois do lançamento dos planos de ordenamento da orla costeira, 15 anos depois de se definir que a ocupação linear do litoral era de evitar, 34 anos depois de se instituir o conceito de "zonas ameaçadas pelo mar", o país ainda não viu grande parte destas ideias aplicadas à prática. Construções ilegais tardam a ser demolidas. Prédios novos surgem em zonas de risco. As competências sobre quem manda em quê permanecem confusas. A linha de costa continua a recuar fortemente. E o Estado vai investindo milhões em obras de protecção de emergência.

O programa do recém-empossado Governo acena, agora, com uma "estratégia para o litoral". O Ministério do Ambiente entende que ainda é cedo para esclarecer, com mais detalhe, o que será feito na prática, segundo o assessor de imprensa, Carlos Oliveira. Não se sabe se será mantido o Programa Finisterra ou se avançará a ideia de uma agência para o litoral, lançada pelo Governo anterior.

Criado em 2003, o Finisterra foi a mais recente tentativa falhada de acelerar as intervenções de protecção e requalificação de que a costa precisa. As acções deveriam ser organizadas em "projectos de intervenção", geridos por empresas envolvendo o Estado e câmaras municipais, à semelhança do que ocorre no programa Polis, de requalificação urbana. O dinheiro - 125 milhões de euros prometidos até 2006 - viria de várias fontes diferentes.

Mas nada disso foi avante. "Não foram dadas condições nem recursos para funcionar", afirma o coordenador do programa, Carlos Sousa Reis. Ainda assim, o Finisterra, segundo Carlos Reis, conseguiu reunir à mesma mesa, nalgumas situações, vários intervenientes na área do litoral. "Foi uma oportunidade perdida, mas pode não ser perdida se se aproveitar esta sinergia para a criação de uma agência ou instituto do litoral", completa.

O Governo herda do Finisterra mais um diagnóstico sobre as situações de risco no litoral. Há 37 pontos negros, 12 dos quais estão em "alerta vermelho", necessitando de intervenções urgentes, orçadas em 97 milhões de euros. Mas o Orçamento de Estado para este ano contempla apenas 21 milhões. A este ritmo, será preciso meia década para concretizar as obras que é imperioso fazer em um a três anos, segundo o Finisterra.

Em todo o país, os planos de ordenamento da orla costeira (POOC) necessitam de investimentos de 500 milhões de euros. Para já, só há 50 milhões disponíveis, que mal cobrem os estragos que o mar foi fazendo nos últimos 12 anos - desde que se mandaram elaborar os POOC. "O dinheiro que temos só dá para os juros", ironiza Carlos Reis.

O presidente do Instituto da Água (Inag), Orlando Borges, concorda com o modelo do Finisterra, mas diz que, na prática, o programa não serviu para nada. "Este país está farto de diagnósticos para o litoral. O que é preciso é fazer", desabafa.

A constante oscilação de competências sobre o litoral entre diversas entidades - o Inag, o Instituto da Conservação da Natureza, as comissões de coordenação e desenvolvimento regional, as autoridades portuárias - não tem ajudado. "O que falta é clarificação", diz Orlando Borges.

A confusão envolve o próprio Inag. Apesar de ter elaborado seis dois oito POOC que cobrem o litoral português, o instituto deixou de ter competência legal na colocação dos planos em prática. Mas uma boa parte das intervenções que estão hoje em curso tinham sido preparadas ou lançadas pelo Inag, que continua a coordená-las. Para além deste trabalho anterior em relação aos POOC, "não se avançou rigorosamente mais nada", alerta Orlando Borges.

Enquanto a concretização dos POOC se arrasta, o mar vai avançando sobre a costa. "Infelizmente, não há nada de novo. A situação continua a agravar-se", afirma o especialista em erosão costeira João Alveirinho Dias, professor da Universidade do Algarve. Há pontos do litoral onde a linha de praia avançou 180 metros em apenas oito anos, segundo um estudo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

Por outro lado, continuam a surgir construções em zonas de risco. Durante a campanha de 2003 do programa europeu Coastwatch, coordenado em Portugal pela associação ambientalista GEOTA, os voluntários que percorreram todo o litoral encontraram 132 construções em curso a menos de 500 metros da praia. Mais da metade (75) estavam a menos de 50 metros.

Além do que há de novo, o litoral português tem um enorme passivo de construções em áreas sensíveis, e muitas delas ilegais. A esmagadora maioria (cerca de 97 por cento) das 3241 edificações clandestinas existentes nas áreas protegidas do país estão próximas do litoral, indica um levantamento recente ordenado pelo ex-ministro do Ambiente Luís Nobre Guede. A maior parte está na Ria Formosa (1815), no Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (880) e na Costa da Caparica (331).

Teoricamente, estas casas deveriam ser deitadas abaixo. Mas a última vaga de peso de demolições nas áreas protegidas foi há mais de 15 anos, entre 1986 e 1989 - quando 3659 construções foram removidas pelo então Serviço Nacional de Parques, Reservas e de Conservação da Natureza. Nos seis anos seguintes, até 1995, houve pouco mais de uma centena de demolições, segundo dados do Instituto da Conservação da Natureza. E de lá para cá, praticamente nenhuma.

Muitas casas construídas em zonas de risco estão a ser protegidas através de obras custeadas com dinheiros públicos. Praticamente todos os anos, desde 1998, o Instituto da Água investe na colocação de milhares de sacos, com uma tonelada de areia cada, na margem Sul da Lagoa de Óbidos, cuja erosão ameaça cinco vivendas construídas há mais de 20 anos sobre as dunas. Agora, está prevista a constituição de uma estrutura fixa de protecção, que vai custar cerca de três milhões de euros.

A principal origem dos problemas de erosão do litoral é a construção de barragens, que impedem que quantidades significativas de sedimentos cheguem ao mar. "Em Portugal, à volta de 85 por cento da erosão resultam da intervenção humana nas bacias hidrográficas", afirma Alveirinho Dias. Daí que, para conseguir financiar a necessária realimentação artificial da costa, o especialista lance uma ideia original: "No preço da electricidade deveria estar incluído um preçozinho para pôr de volta a areia nas praias".