Como noticia hoje o PÚBLICO, uma das cinco empresas que participaram no concurso público internacional para a compra dos helicópteros, ganho pela Heliportugal, interpôs uma acção judicial a pedir a anulação da adjudicação à Heliportugal junto do Supremo Tribunal Administrativo (STA).

Esta é a terceira acção judicial contra a tutela neste caso. A Helisul e a Heliportugal foram as únicas concorrentes que chegaram à fase final do concurso dos helicópteros médios. A Helibravo e a empresa polaca PZL interpuseram providências cautelares para tentar evitar a celebração do contrato ou conseguir a sua suspensão, mas o Estado já contestou esta acção, invocando o interesse público do contrato.

Apesar da acção judicial da Helisul, fonte do gabinete de imprensa do Ministério da Administração Interna considerou o cenário da anulação do concurso como "muito hipotético", adiantando contudo que, se esse for o caso, o Governo optará pelo aluguer dos aparelhos em falta.

A pouco mais de uma semana da fase "Charlie" - de maior risco de incêndio -, o STA ainda não se pronunciou sobre as queixas apresentadas pelas empresas, que consideram que a empresa Heliportugal violou as normas do concurso.

A mesma fonte da tutela explicou ainda que os helicópteros em questão - seis aparelhos russos Kamov 32 - só vão estar em Portugal dentro de um ano. Contudo, esclareceu que o caderno de encargos do concurso obrigava as empresas a disponibilizarem, já este ano, aparelhos iguais ou com as mesmas características dos que se pretendiam adquirir.

De acordo com o gabinete de imprensa do Ministério será esta a situação que se perspectiva, o que não representa um acréscimo nos custos, dado que constava obrigatoriamente do caderno de encargos.

De acordo com o Diário da República, o Governo vai pagar cerca de 2,2 milhões de euros pela aquisição de quatro aeronaves ligeiras, material de apoio e cedência temporária de aeronaves de substituição e 1931 euros por hora de voo.

Os seis helicópteros médios e material de apoio operacional, cedência temporária de aeronaves de substituição e manutenção vão custar mais de 42 milhões de euros, mais 4169 euros por hora de voo.