"Felizmente ainda não foram atingidos os fatídicos 760 milhões de euros" exigidos pelo regulamento comunitário para recurso ao Fundo de Solidariedade Europeu, disse Jaime Silva durante uma conferência de imprensa na Presidência do Conselho de Ministros ao lado do ministro da Administração Interna, António Costa, e o director da Autoridade Nacional de Incêndios Florestais, Ferreira do Amaral, para fazer um balanço dos fogos que têm assolado o país.

O responsável pela pasta da Agricultura reafirmou que Portugal está dependente do regulamento comunitário e que o Fundo de Solidariedade Europeu se destina fundamentalmente a prejuízos em infra-estruturas e não a perdas pessoais.

"Nem todos os pedidos feitos a Bruxelas são aprovados. No ano passado a taxa de sucesso (aceitação) foi de 60 por cento", indicou.

Jaime Silva salientou algumas medidas do Governo na área da floresta, como a criação das zonas de intervenção florestal (ZIF), cadastro e registro de propriedade - com redução dos emolumentos em 80 por cento por dois anos -, um fundo de gestão e um fundo de seguros.

O ministro classificou estas medidas como "sinais positivos que o Governo quis dar" e sublinhou que no próximo Quadro Comunitário de Apoio (QCA), que entra em vigor em 2007, terá de haver um enquadramento de grandes áreas, num quadro de gestão da floresta.

Esta semana, adiantou, ficarão disponíveis no sítio na Internet da Direcção-Geral de Recursos Florestais as orientações estratégicas para requalificação das áreas ardidas e preservação da floresta, que justificará uma resolução do Conselho de Ministros.

Segundo o ministro, não se trata de mais um plano, mas de orientações que apresentam aos proprietários "um leque de escolhas".

Sem avançar pormenores sobre o Plano Nacional para a Defesa da Floresta, o ministro disse que o documento está "em bom andamento" e que será entregue ao Governo no final de Setembro.

"Haverá um quadro fiscal para a floresta com penalizações e incentivos fiscais", referiu Jaime Silva, acrescentando que o Governo pondera dar a equivalência de utilidade pública ao investimento em caminhos florestais.

No Inverno, os ministérios da Agricultura e da Educação vão desenvolver nas escolas um trabalho de sensibilização para a problemática dos incêndios e a necessidade de preservar a floresta.

Segundo estimativas divulgadas na conferência de imprensa, a área ardida este ano em Portugal até 28 de Agosto poderá ter atingido os 240 mil hectares.