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Plano de actividades

IGAS vai inspeccionar aplicação da lei do aborto

26.01.2010 - 08:57 Por João d´Espiney

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A Inspecção-Geral das Actividades de Saúde (IGAS) vai efectuar este ano uma acção inspectiva "aos estabelecimentos de saúde oficiais (públicos) onde se realizam interrupções voluntárias de gravidez", de acordo com o plano de actividades para 2010 deste organismo.

Os últimos dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde indicam que os hospitais portugueses fizeram cerca de dez mil abortos nos primeiros seis meses de 2009, sendo que a maioria das interrupções de gravidez foi realizada em unidades da região de Lisboa.

O plano da IGAS prevê ainda fiscalizar os centros que ministram técnicas de Procriação Médica Assistida e inspeccionar a "avaliação do impacto do encerramento de maternidades, ao nível dos nascimentos em ambiente extra-hospitalar".

A IGAS vai ainda, em articulação com a Direcção-Geral da Saúde, realizar este ano uma inspecção com "o objectivo de proceder à monitorização da lei de protecção dos não-fumadores", e outra "à aplicação das medidas implementadas no âmbito da prevenção e controlo da obesidade", designadamente se os centros de tratamento convencionados reúnem as condições exigidas pela DGS.

A inspecção-geral prevê ainda realizar uma acção inspectiva, de âmbito nacional, ao sistema de facturação "dos encargos com produtos radioactivos utilizados pelas entidades convencionadas no âmbito da medicina nuclear" e outra destinada a avaliar as medidas implementadas com vista a melhorar "a qualidade da prescrição médica e da utilização racional do medicamento". Ao nível de auditorias, estão previstas, no total, oito projectos e 17 acções, algumas das quais com carácter plurianual. A IGAS destaca as do acompanhamento das parcerias público-privadas (PPP), designadamente para a construção de novos hospitais; a facturação de medicamentos e à verificação da execução de contratos com entidades dos sectores privado e social, designadamente na área da prestação de cuidados de saúde continuados.

No caso das PPP, refira-se que, em meados de Junho de 2009, e na sequência da divulgação de uma auditoria arrasadora do Tribunal de Contas às PPP nos hospitais, a ministra da Saúde anunciou a realização de uma auditoria conjunta entre a IGAS e a Inspecção-Geral de Finanças, cujo trabalho estaria concluído no final do ano.

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Comentário + votado

Só agora?

Deviam era revogar esta lei assassina!

Anónimo

26.01.2010 10:02

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