Em vez de tratar de processos e de representar o IEFP nos tribunais - o que fazia há mais de 20 anos -, o jurista foi transferido para um centro de emprego, onde deveria passar a prestar apoio e aconselhamento a desempregados.

O jurista, pertencente aos quadros da Delegação Regional Norte do IEFP, avançou agora para o Tribunal do Trabalho com um processo contra o IEFP, argumentado com a ilegalidade da decisão da sua transferência e pedindo para ser indemnizado. Também não está posta de lado uma queixa-crime contra a directora de serviços que propôs e fundamentou aquela decisão.

"Não acompanha os desafios e objectivos" propostos e "necessita de ter outro tipo de estímulo e de experiência dentro da nossa organização", escreveu a directora dos Recursos Humanos da Delegação Norte na proposta de afastamento do advogado. Para o jurista a questão é, no entanto, outra, já que antes a directora o havia criticado pela sua postura de "isenção e imparcialidade" face à lei, advertindo-o de que lhe poderia "prejudicar a carreira". A direcção do IEFP diz que aquela não é a posição do instituto: "Não é a posição do IEFP, nem julgo que alguma vez a dita funcionária o tenha dito", frisa a resposta, por correio electrónico, às questões do PÚBLICO.

O facto é que o escreveu: "Tenho sentido que olha para a lei com a isenção e imparcialidade de um juiz que a tem de aplicar. Contudo, é advogado do IEFP. É certo que o IEFP prossegue o interesse público, mas [você] prossegue outro objectivo, a saber: empregar os seus conhecimentos a favor do IEFP, numa óbvia perspectiva de parcialidade e de pouca isenção em abono do seu cliente. Tudo o que fizer ao contrário deste princípio prejudica a sua carreira", assim escreveu a directora num documento que dirigiu ao advogado e que este apresentou agora no Tribunal do Trabalho.

Na resposta, a direcção do IEFP deixa também entender que a directora em causa já deixou as funções, o que terá acontecido em Setembro, segundo apurou o PÚBLICO.

Antes de recorrer à justiça, o advogado tinha feito uma exposição ao presidente do Conselho Directivo do IEFP, alertando-o para a situação, que enquadrava como resultante das naturais dificuldades da directora, uma socióloga, na coordenação e acompanhamento das questões jurídicas.

Além do caso do Porto, também nos serviços centrais do IEFP, em Lisboa, alguns advogados se queixam de terem sido transferidos para o Departamento de Emprego, depois de terem contestado a supressão do chamado "subsídio de barra" que lhes era pago pelo facto de representarem o instituto nos tribunais. O Conselho Directivo (CD) esclarece que o subsídio foi suprimido porque "a nova legislação eliminou todos os suplementos remuneratórios" na administração pública. Explica também que dos seis juristas que contestaram a medida apenas um continua afastado dos tribunais, acrescentando que "a gestão do pessoal pelas unidades orgânicas é uma competência de que o CD não pode abdicar".