"O hospital de Setúbal não se organizou para dar cumprimento à lei da IVG 16/2007 de 17 de Abril de acordo com as normas emanadas pela Direcção-Geral de Saúde a 21 de Abril de 2006", assinala o MDM numa carta dirigida ao conselho de administração do hospital.

O MDM afirma que o Hospital de São Bernardo "chega ao ponto de enviar [as grávidas] para outros serviços — centros de saúde e médicos de família — para estes pedirem as ecografias, quando está apetrechado para o fazer, sabendo-se, como se sabe, que uma consulta, e além do mais uma ecografia, não se obtém de um dia para o outro nestes serviços".

Considerando as situações "caricatas" mas, sobretudo, "dolorosas e desrespeitadoras dos direitos das mulheres e da sua dignidade", o MDM exemplifica com o caso de uma grávida de seis semanas que queria recorrer ao Serviço Nacional de Saúde, tendo sido remetida pela médica da consulta de urgência de ginecologia do São Bernardo para o médico de família.

Segundo o MDM, foi colocada a questão ao conselho de administração do hospital, confirmando-se que o serviço de ginecologia não estava organizado para responder aos requisitos da lei.

"Face à premência, e na impossibilidade de contactar de imediato a médica do conselho de administração, foi garantido que a grávida teria uma resposta através da direcção clínica nesse mesmo dia", revela o Movimento Democrático de Mulheres, que se afirma surpreendido com o que se passou a seguir, quando a médica do conselho de administração contactou a utente via telefone.

A médica, "em vez de solucionar o problema e exigir aos colegas da ginecologia que observassem a doente, fizessem a ecografia e avaliassem clinicamente a situação, recomendou à jovem mulher que voltasse dentro de 15 dias - pois ainda estaria dentro do prazo para interromper a gravidez — e que, entretanto, fosse ao centro de saúde marcar consulta para o médico de família, para este pedir a ecografia", refere o MDM.

"Ou seja, o hospital de Setúbal não foi capaz de acolher, fazer a consulta e analisar a situação clínica daquela mulher, nem tão pouco ouvir a sua história social", criticam Maria da Conceição Matias e Regina Marques, da direcção regional de Setúbal do MDM.

Para esta estrutura, "só por ironia se pode admitir que ela conseguisse uma resposta mais rápida e eficaz da parte do centro de saúde, para onde teria de ir antes das 08h00 sem garantia de obter consulta".

"E, mesmo que fosse atendida pelo médico de família, ao fim de quanto tempo seria marcada a imprescindível ecografia?", questiona Regina Marques.

"Forças retrógradas instaladas no hospital"

O Movimento Democrático de Mulheres considera que existem "forças retrógradas instaladas no Hospital de São Bernardo, ou forças interessadas na continuação do negócio clandestino, que pretendem resistir a todas as mudanças e levar ao extremo a obstrução dos serviços".

Todavia, "não se pode admitir que o conselho de administração do hospital não exerça a sua autoridade" e "não se pode aceitar que se demita do seu dever de encaminhar clinicamente uma situação que — sendo sempre urgente — não se pode adiar por telefone", sublinha o MDM.

O MDM lembra que a Lei 16/2007 da Assembleia da República "veio criar condições para o desenvolvimento, nos serviços públicos de saúde, de um modelo de prestação de cuidados com níveis de qualidade, eficiência e eficácia, que garantam e respeitem a dignidade e os direitos da mulher, com reconhecimento da sua capacidade de escolha e decisão".

Ancorando-se no caso da gestante que o MDM acompanhou, Regina Marques assinalou que, numa gravidez até às seis semanas, deve-se dar preferência ao método de interrupção medicamentosa, pelo que "o Hospital de São Bernardo devia ter actuado de imediato, já que, após aquele período, a grávida tem de ser sujeita a uma intervenção cirúrgica".