Isso mesmo avançou ao PÚBLICO a especialista em Direito da Saúde Paula Lobato Faria, docente na Escola Nacional de Saúde Pública. "A maioria dos hospitais públicos não estão protegidos contra este tipo de situações", afirmou. Catarina Fuschini, coordenadora de responsabilidades, da seguradora Marsh em Portugal, confirma: "Os clientes de seguros de responsabilidade civil são essencialmente médicos particulares e hospitais privados".

Independentemente desta questão, logo na primeira conferência de imprensa dada no Hospital de Santa Maria sobre este caso, o presidente do conselho de administração, Adalberto Fernandes, garantiu que a unidade assumirá as suas responsabilidades nestes casos, uma afirmação que ainda anteontem o assessor de imprensa da instituição reafirmou ao PÚBLICO.

Mas alguns especialistas entendem que os seguros não se justificam quando estão em causa instituições desta dimensão, com capacidade para assumir os custos de eventuais indemnizações. É que as seguradores não fazem mais do que diluir os riscos por um número grande de pessoas e aplicar uma taxa de lucro. Ora, como estes organismos são muito grandes, os riscos estão naturalmente diluídos, defendem, e assim poupa-se o lucro das seguradoras.

O bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, não toma partido sobre a necessidade ou não dos seguros, mas há uma coisa que tem a certeza, "os hospitais públicos têm que assumir as suas responsabilidades indemnizatórias por si e pelos seus funcionários". "Se o fazem através de uma companhia de seguros ou de um fundo hospitalar comum ou assumindo eles próprios essa responsabilidade, é uma questão sobre a qual não me vou pronunciar", refere o bastonário. E acrescenta: "O importante é que o lesado seja ressarcido e o profissional de saúde não viva sob a espada de ter que ser ele a assumir sozinho uma responsabilidade que não tem capacidade".

Esta questão levou a OM a incluir um seguro de responsabilidade civil na quota de todos os médicos. No entanto, o seguro é baixo, cobrindo um total de 30 mil euros por ano, com 15 mil euros de limite por cada caso e um extra de 15 mil euros para custos com despesas judiciais. Pedro Nunes reconhece que os montantes não são elevados, mas sublinha que os médicos não pagam qualquer extra por beneficiarem deste seguro. "Retiramos o dinheiro para pagar este seguro da quota", realça o bastonário. "Qualquer médico que tiver uma actividade de risco deve fazer um seguro suplementar. Faço cirurgia oftálmica num hospital público e tenho um seguro com uma cobertura de 200 mil euros", exemplifica.

Quanto ao caso do Santa Maria, continuou ontem o inquérito da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde e da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed), sem que esta última avançasse com qualquer novidade quanto às análises que está a fazer relativamente ao fármaco que alegadamente terá sido administrado nos seis doentes. O inquérito da IGAS está perto do fim, sendo cada vez mais provável a teoria que aponta para uma troca de medicamentos. Isto porque o Avastin não é só utilizado no campo oftálmico, mas também é usado no tratamento do cancro. Nestes casos, contudo, o fármaco pode ser administrado juntamente com outros medicamentos que são altamente nocivos para os olhos.

O PÚBLICO tem tentado saber junto do Santa Maria como foi utilizado o resto da ampola de Avastin, mas o hospital não responde.