Até aqui, nada de controverso. Os problemas nesta matéria dos nomes a dar aos bebés começam nas excepções à regra. Um mergulho na Internet e sucedem-se as histórias de indignação como a daquele pai que viu recusado o nome Lira para a sua filha. Ou daquele outro que queria chamar Luís Figo ao bebé e esbarrou com a recusa do funcionário da conservatória.

Nestes casos, reclamar compensa, porque, como explicou ao PÚBLICO Ivo Castro, o especialista em onomástica que nos últimos dez anos tem trabalhado com o IRN na resolução de alguns destes conflitos emitindo pareceres, não há regras absolutas. A própria lista dos registos que classifica centenas de nomes como admitidos ou não-admitidos não é taxativa, resultando antes das consultas que, nos últimos sessenta anos, alguns pais foram fazendo ao INR e cuja análise obedeceu a critérios que poderão já estar desactualizados.

Resulta daqui que, numa primeira instância os pedidos podem ou não ser aceites consoante o entendimento do funcionário do balcão da conservatória local. "Há aqui uma certa subjectividade, na medida em que o funcionário pode mostrar-se mais ou menos liberal na apreciação do pedido", reconhece aquele especialista, que recusa falar em arbitrariedade.

Lição a tirar: vale a pena reclamar. O pedido de consulta sobre a admissibilidade de um nome - que levará o INR a socorrer-se do parecer de um técnico de onomástica a quem cabe estudar a palavra do ponto de vista morfológico, gráfico, sociológico e cultural - custa 50 euros. "Metade das pessoas que refilam ganham", incentiva Ivo Castro. Segundo este especialista, no início da década havia uma média de 200 reclamações por ano. Nos anos mais recentes, "tem havido entre trinta a quarenta reclamações por ano". Este ano, "há 17 reclamações".

Menos subjectividade

Esta quebra não resulta de nenhum surto de conformismo. O que houve foi o estabelecimento de alguns critérios que "que reduziram a margem de subjectividade dos balcões das conservatórias". Exemplo: da entrada em vigor da lei de liberdade religiosa resultou que "os pais têm direito de escolher para os filhos nomes próprios das religiões em que os pretendem educar". Daí que na lista de nomes admitidos e não-admitidos surjam possibilidades como Esaú, Belchior e Radija.

Por outro lado, a possibilidade de as crianças nascidas no estrangeiro ou filhas de pais estrangeiros ou com dupla nacionalidade adoptarem nomes estrangeiros também "veio diminuir as possibilidades de conflito". Outro caso em que "praticamente deixou de haver conflitos" é o dos apelidos compostos. Por lei, cada criança não pode ter mais de quatro apelidos. Muitos pais tentavam contornar esta restrição alegando que apelidos como Fontes Pereira de Melo deviam contar como um só vocábulo, à semelhança de Espírito Santo ou Castelo Branco. "Ao contrário do primeiro exemplo, Espírito Santo não nasceu como nome de pessoa, só mais tarde é que isso acontece e não faria sentido parti-lo ao meio", explica Ivo Castro.

Para Ivo Castro, os portugueses até são tradicionalistas nos nomes que adoptam. "Não são muito de modas, o que não quer dizer que não haja modas pontuais de culto da personalidade que levam muitos pais a escolher o nome de uma personagem de telenovela ou de um jogador de futebol". Nada de novo. Após a instauração da República, em 1910, alguns pais baptizaram os filhos com nomes como Aurora de Cinco de Outubro e Outubrina. Geralmente, "a geração seguinte tem o cuidado de não repetir a brincadeira", segundo Ivo Castro, para quem as propostas de nomes incomuns são "uma dezena num milhar".