Dados do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (MADRP), revelam que, nos últimos cinco anos, foram registados 4525 cães de raças potencialmente perigosas.

O Rottweiler é a raça com maior número de exemplares registados (3402), estando também devidamente inscritos 530 Dogues Argentinos, 421 American Staffordshire Terriers, 123 Filas Brasileiros, 25 Tosas e 24 Stafforshire Bull Terriers.

Sobre a aplicação da legislação (DL nº 315/2009), que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2010, o ministério informou que foram instaurados 197 processos. "Dos 197 processos registados, existem 195 processos de contra-ordenação, cujas infracções mais frequentes são a falta de licença, de registo, de esterilização e de meios de contenção, em cães potencialmente perigosos", segundo o MADRP.

Esta legislação veio agravar a penalização dos promotores de lutas de cães e dos detentores das raças de cães potencialmente perigosos que não cumprem os requisitos que a lei exige, como o registo e o licenciamento destes animais. Antes desta lei, quem não cumpria estes requisitos habilitava-se a uma multa que variava entre os 500 e os 3740 euros para particulares, mas atingia os mais de 44 mil euros no caso das pessoas colectivas, de acordo com um despacho publicado no ano passado.

Com a nova legislação, que entrou em vigor em 2010, quem promove ou participa em lutas de cães pode ser punido com prisão até um ano. Para o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, existe hoje “uma maior sensibilização por parte dos detentores destes animais para os cuidados a ter na detenção dos mesmos, nomeadamente no que se refere à segurança na circulação e no alojamento”.

“Esta tomada de consciência surge em resposta às inúmeras acções de controlo promovidas pelas entidades policiais, pelos médicos veterinários municipais e pelas juntas de freguesia", de acordo com as orientações técnicas emanadas pela Direcção-geral de Veterinária (DGV). O ministério considera ainda que “os criadores destas raças têm vindo a adaptar-se à legislação, que os obriga a ter os centros de hospedagem para fins de reprodução e criação licenciados, para poderem registar as ninhadas”.