O seu número é o 1/808/71. Foi um processo de averiguações aberto em Moçambique no Quartel de Nampula, pela Polícia Militar. As investigações decorreram entre Janeiro de 1971 e Dezembro de 1973. Mas, segundo as informações prestadas à Pública pelo Arquivo Geral do Exército, em Lisboa, o processo ficou em Moçambique após a descolonização.

Oficialmente, a investigação foi sobre a existência de actividades subversivas e risco para a segurança do Estado e envolveu centenas de militares, expandindo-se a outras frentes da Guerra Colonial, como Angola. Mas a subversão em causa não era política. Era, sim, a acusação de práticas homossexuais.

O processo começou em Janeiro de 1971 quando, após uma noite de sexo, dois soldados chamaram a Polícia Militar ao quarto onde tinham dormido com outros dois homens, acusando-os de roubo. Na casa foram encontradas fotografias de festas homossexuais envolvendo soldados. As rusgas alastraram, os interrogatórios também e por fim o escândalo instalou-se oficialmente. A palavra "homossexualidade" ou equivalente não terá ficado escrita. Mas houve vítimas de inquéritos e interrogatórios sem regras, vítimas de castigos e detenções, vítimas enviadas para a frente de guerra compulsivamente, famílias com posses que envolveram advogados para ilibar a vergonha e o apelido. E até houve o suicídio de um oficial em plena parada.

Mas, com o desaparecimento do processo, nada se poderá provar sobre o que ficou nos autos. O assunto, contudo, está parcialmente abordado sob a forma de ficção no terceiro conto Pesadelo, da obra Persona de Eduardo Pitta (Ed. Angelus Novus, 2000).

"Era a loucura máxima"
O major na reserva Mário Tomé, antigo ajudante de campo do general Kaúlza de Arriaga, enquanto este foi comandante em chefe de Moçambique, e que esteve naquelas funções entre Setembro de 1972 e Julho 1973, disse à Pública que não se lembra deste processo, mas admite a sua existência e que "tenha sido comentado entre os oficiais". Tomé considera que "o processo é uma situação anómala" e que "o Guira [então chefe da Polícia Militar de Nampula] sempre foi um disparatado", pelo que essa investigação "é uma violência".

Mário Tomé diz que, embora proibida no Regulamento de Disciplina Militar (RDM) - e foi-o até 1999 -, a homossexualidade era normal.

"Havia oficiais do quadro que eram homossexuais e isso era sabido." O mesmo oficial diz que "havia casos que podiam pôr em causa a disciplina da unidade e a moral das tropas", mas sublinha que era normal tal situação. Tomé adianta mesmo que nas companhias que comandou teve soldados homossexuais que "eram protegidos e havia festas onde homens dançavam com homens e alguns vestiam-se de mulher". E conclui que, "desde que não exagerassem na exteriorização e não houvesse queixas, não havia problemas".

Generalizando, Mário Tomé defende que "é normal em ambiente de caserna que a homossexualidade frustrada ou reprimida se liberte", e explica que um "ambiente confinado e fechado acaba por a potenciar: "Na altura, a homossexualidade era uma coisa aceite nas elites, mas socialmente condenada, mas na tropa era menos condenada. Era estranha, mas não limitava os militares." Essa normalidade foi retratada com dramaticidade por Joaquim Leitão no filme 20,13.

Já o artista plástico Óscar Alves corrobora que em África "era a loucura máxima" e que "havia grande nível de homossexualidade na tropa".

O antigo corredor de automóveis Nicha Cabral diz que quando foi correr a primeira vez a Angola, em 1961, percebeu que "muitos militares faziam-no por dinheiro ou porque queriam e falavam disso".