A Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) alertou para a situação difícil que o sector atravessa e pediu a suspensão da revisão de preços, comprometendo-se em troca a não deixar a despesa do Estado com medicamentos a subir acima dos 1440 milhões de euros – o que representa menos 80 milhões do que estava inscrito no Orçamento do Estado para 2011, escreve o Jornal de Notícias na sua edição de hoje.

Segundo a mesma fonte, a Apifarma recebeu também a garantia de que a política do medicamento não sofreria mais alterações este ano, depois de em 2010 o sector ter sofrido várias mudanças em pouco tempo. Em Novembro, por exemplo, o preço dos medicamentos comparticipados sofreu uma redução de seis por cento imposta de forma unilateral pelo Ministério da Saúde.

E para 1 de Abril estava prevista uma nova revisão que resulta de um decreto-lei que estipula uma revisão anual dos preços dos medicamentos através de uma metodologia que compara os preços praticados em Portugal com os que existem em quatro países que nos servem de referência: Espanha, França, Itália e Grécia. Contudo, esta redução já não se concretizará, tendo os laboratórios que assegurar que a despesa pública com medicamentos não ultrapassa o tecto fixado, sob pena de serem os laboratórios a ressarcir o Estado.

No que diz respeito aos medicamentos hospitalares, o objectivo é que a despesa seja dois por cento inferior à do ano passado, o que representa uma poupança de 18 milhões, o que juntamente com os medicamentos em ambulatório perfaz quase uma poupança de 100 milhões de euros para as contas públicas, mas sem reflexo no bolso do consumidor, que não usufruirá da redução de preços. No entanto, do lado do ministério também não há intenção de reduzir comparticipações, adianta o mesmo jornal.