O acordo vai ser assinado hoje à tarde entre a Associação Nacional de Farmácias, o Infarmed e o Governo e prevê a introdução da venda de medicamentos em unidose, o alargamento do horário de encerramento das farmácias e a permanência em funcionamento durante a hora de almoço, disse hoje o primeiro-ministro, no debate mensal dedicado à política de acesso ao medicamento.

Serão instaladas novas farmácias de venda ao público concessionadas no interior dos hospitais públicos e que funcionarão todos os dias e em regime de abertura permanente.

Está prevista a autorização de 300 novas farmácias, "alterando-se as limitações actualmente existentes", a distância mínima entre farmácias será reduzida de "500 para 350 metros e a capitação mínima de habitantes por farmácia vai baixar dos quatro mil para 3500", disse Sócrates.

"Passará ainda a ser possível instalar farmácias em qualquer local, independentemente da capitação, desde que não exista nenhuma farmácia num raio de dois quilómetros", acrescentou.

As medidas que serão firmadas hoje à tarde incluem ainda a prestação de novos serviços farmacêuticos ao domicílio, designadamente no apoio a idosos, bem como a compra de medicamentos através da Internet.

"A propriedade das farmácias vai deixar de ser um exclusivo dos licenciados em farmácia. Termina assim um regime de condicionamento reconhecidamente anacrónico e que perdurou tempo demais", sustentou o primeiro-ministro.

Na sua intervenção, o chefe do Governo advogou que a reserva da propriedade da farmácia para os farmacêuticos "já não faz qualquer sentido nos dias" de hoje.

Segundo Sócrates, defender a manutenção deste regime seria equivalente "a dizer que só os médicos é que deveriam ser donos de clínicas; só os jornalistas é que deveriam ser proprietários de jornais; e que só os cineastas é que deve riam ser proprietários de cinemas, ou que os professores é que deveriam ser donos de escolas".