Governo vai continuar a legalizar as crianças em situação irregular no país

10.09.2010 - 14:10 Por Lusa
O ministro da Administração Interna garantiu hoje, em Miranda do Corvo, que o Governo vai manter o programa "SEF vai à Escola" alargado a CERCIS e instituições de acolhimento para legalizar as crianças em situação irregular.
"Não pode haver crianças em situação ilegal ou irregular no nosso país. O esforço de inclusão e integração deve começar justamente pelas crianças", disse Rui Pereira, na cerimónia de entrega de 15 títulos de residência a utentes da Casa do Gaiato, naturais da Guiné-Bissau.
"Não queremos que elas cresçam num ambiente que considerem hostil. Queremos que desenvolvam livremente a sua personalidade como anuncia a Constituição portuguesa", acrescentou o governante.
O ministro revelou que, até ao momento, já foram legalizadas cerca de 600 crianças e uma centena de familiares no âmbito do projecto alargado do projecto "SEF vai à Escola", que "é um programa com provas dadas e que vai garantidamente continuar".
"Ainda há muitas crianças para atingir com este programa e nós vamos continuar", frisou.
Durante a sua intervenção, Rui Pereira sublinhou ainda que a política portuguesa de migrações "não se faz baseada em critérios étnicos", mas com uma visão "humanista, universalista e tolerante".
"A nossa política é alinhada pela da União Europeia. Uma política equilibrada, global e integradora que assenta nos seguintes pilares: acolher a imigração legal, proceder à sua integração e combater fenómenos criminais gravíssimos como o auxílio à imigração ilegal e o tráfico de pessoas", explicou.
As CERCIS são Cooperativas de Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas.
Para além do ministro Rui Pereira, marcaram presença na cerimónia a secretária de Estado da Administração Interna, o director adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a presidente da Câmara Municipal de Miranda do Corvo e o governador civil de Coimbra.
Os títulos de residência foram entregues a 15 jovens da Guiné-Bissau, com idades entre três e 16 anos, a maioria deles vindos no último ano para a instituição devido às dificuldades económicas dos pais.
Fundada a 7 de Janeiro de 1940, a Casa do Gaiato de Miranda do Corvo acolhe neste momento quarenta rapazes, dos três aos 26 anos, grande parte deles oriundos da Guiné-Bissau, mas ao longo da sua história já por ali passaram mais de mil 'gaiatos'. Desde 2007 é dirigida pelo padre Manuel Mendes.

