Conde Rodrigues falava hoje em Lisboa no final da abertura de um seminário sobre o "Direito das Crianças e dos Jovens", que decorre até amanhã no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e no Instituto de Psicologia Aplicada (ISPA).

"O Governo tem a intenção de actualizar várias matérias de direito da família e dos menores, fazendo um ajustamento da legislação processual no que diz respeito à aplicação de regras, nomeadamente em matéria de regulação do poder paternal e de adopção", disse o secretário de Estado.

Segundo Conde Rodrigues, o Executivo está agora em condições de fazer uma primeira avaliação da lei sobre a adopção, de 2003, que dará pistas para uma actualização legislativa, permitindo acelerar os procedimentos.

Alteração de medidas cautelares para menores delinquentes

Por outro lado, afirmou o governante, há também a intenção de proceder a algumas alterações relativamente a medidas cautelares no que respeita a menores delinquentes.

Ainda no campo do direito de menores, Conde Rodrigues explicou que, no âmbito da reforma do mapa judiciário, vai haver uma aposta na especialização de tribunais de família e menores em todo o país.

"Esta área de menores exige grande especialização. Pretendemos que em cada um dos novos tribunais exista pelo menor um juízo especializado em família e menores", disse. Esta medida, adiantou ainda Conde Rodrigues, tem também implicações na formação dos magistrados.

O colóquio promovido pelo CEJ e pelo ISPA visa reflectir sobre as problemáticas das crianças e jovens em perigo e dos menores em conflito com a lei, assim como questionar as respostas a estes problemas, numa perspectiva multidisciplinar, envolvendo docentes e investigadores, magistrados e outros agentes de intervenção na comunidade.