As medidas preventivas foram aprovadas ontem em Conselho de Ministros e pretendem “evitar a alteração das circunstâncias e das condições actualmente existentes na área de intervenção do novo plano de ordenamento, facto que poderia comprometer decisivamente a sua futura execução.”

Os empreendimentos em causa são Vila Rosalinda, Espartal e Vale da Telha (no concelho de Aljezur) e Caminho do Infante, Quinta da Fortaleza, Carriços, Moledos, Acomave, Esparregueiras e Martinhal (concelho de Vila do Bispo). Foram também estabelecidas medidas preventivas para as áreas de intervenção específica de carácter turístico nestes dois concelhos e o plano de ordenamento do parque para estas mesmas áreas.

Há muito que se prolonga uma “guerra” contra estes empreendimentos, tanto por parte dos ambientalistas como do próprio parque. A maioria tem alvarás dos anos 80, portanto, passados antes da existência da área protegida, pelo que a sua concretização necessitaria de parecer prévio do parque, que não foi emitido. São projectos planeados para zonas que não estão classificadas como urbanas e em muitos casos prejudicam os valores naturais existentes.

Em 2005, depois de várias denúncias, o Ministério do Ambiente encaminhou a análise dos alvarás de oito dos empreendimentos (Carriços e Moledos não constavam, mas são pequenos projectos) para o Ministério Público para que fosse interposta acção junto do Tribunal Administrativo. No despacho dessa altura dizia-se que os projectos em Aljezur previam 11.543 camas e os de Vila do Bispo albergariam 5140 camas.

A acção judicial ainda não avançou e não se prevêem datas para a sua conclusão, pelo que a Secretaria de Estado do Ambiente decidiu tomar medidas. Assim, todos os projectos ficam suspensos e quando o plano de ordenamento estiver em vigor, aplicar-se-ão as medidas previstas para estas áreas.

Segundo o PÚBLICO apurou, além do plano de urbanização a que Vale da Telha terá de obedecer, é provável que as Esparregueiras, a Acomave e o Caminho do Infante não avancem. Vila Rosalinda será demolida, o Espartal terá de reduzir a densidade, no Martilhal avança o previsto e na Quinta da Fortaleza só uma parte será feita.