O Governo antecipou-se assim ao debate, no dia 20, sobre os projectos de lei da oposição, que defendiam igualmente a abolição destes pagamentos, e rectificou a ministra da Saúde, Ana Jorge, que ontem, em declarações à TSF, anunciou que a revogação, a ser concretizada, teria de ser contemplada no Orçamento do Estado (OE).

Esta tarde, o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, explicou que o Governo decidiu avançar agora com o fim destas taxas porque a discussão do assunto em sede de orçamento não permitiria a abolição dos pagamentos a partir de Janeiro do próximo ano. "O protelamento desta decisão para o OE não produziria efeitos logo a partir de 1 de Janeiro de 2010", justificou.