"Neste momento, os instrumentos de que o Estado dispõe são mais eficazes que a calamidade pública", afirmou António Costa, recordando que, mesmo sem a declaração do estado de calamidade pública, "podem ser accionados mecanismos excepcionais" para apoiar as populações e as empresas afectadas pelos incêndios.

António Costa, que falava na conferência de imprensa realizada no final da reunião semanal do Conselho de Ministros, lembrou, a este propósito, que o diploma de 1998 que regula a declaração do estado de calamidade pública não permite o apoio às populações e empresas afectadas em determinados casos.

"Com o diploma de 1998 não poderíamos apoiar pessoas ou empresas cujos danos fossem susceptíveis de serem protegidos por um contrato de seguro", exemplificou António Costa.

"Muitas populações serranas vivem situações de carência a quem a exigência de um contrato de seguro seria de uma violência absolutamente desumana", acrescentou.

Insistindo em que "a declaração de calamidade pública não tem a ver com uma avaliação de maior ou menor gravidade dos danos, mas da eficácia das medidas", o ministro da Administração Interna garantiu ainda que, no caso dos danos provocados pelos incêndios, os mecanismos de apoio que o Estado pode desencadear "são mais eficazes sem a declaração de calamidade pública". "O diploma [que regula a declaração de calamidade pública] deve ser revisto de futuro, de forma a ter alguma utilidade", insistiu.

A oposição reclamou nas últimas semanas a declaração do estado de calamidade pública, face à gravidade dos incêndios que têm lavrado no país nas últimas semanas.

Os incêndios já consumiram este ano 134.500 hectares, mais do que em todo o ano passado, quando foram destruídos pelas chamas 129.539 hectares, segundo uma estimativa da Direcção-Geral dos Recursos Florestais (DGRF).

Até 14 de Agosto, a DGRF contabilizou 114.517 hectares de floresta ardida, mas tendo em conta os fogos dos últimos dias, nomeadamente o grande incêndio no concelho de Pampilhosa da Serra, a DGRF estima que tenham ardido 134.500 milhares de hectares de floresta.

Os dados da DGRF indicam que até dia 14 de Agosto ocorreram 5144 incêndios florestais e 18.477 fogachos (menos de um hectare de área ardida).

Em 2004, os incêndios destruíram 129.539 hectares e em 2003 o valor da área ardida ultrapassou os 425 mil hectares, a maior área total devastada pelos fogos nos últimos 20 anos.

Este ano morreram em Portugal, em incêndios florestais, pelo menos 11 pessoas, oito das quais bombeiros.