De acordo com a edição de hoje do “Diário de Notícias”, a medida está expressa na proposta de diploma das carreiras médicas que a ministra Ana Jorge entregou aos parceiros sociais e está protegida por uma lei de 2007 (66-B/2007 de 28 de Dezembro) que define o Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública. Diploma esse que tem vindo a ser adaptado às carreiras específicas, neste caso a carreira médica.

A avaliação dos médicos, que já existia, baseava-se num sistema de concursos. Agora passará a ser baseada nesta avaliação de desempenho, que classifica como relevante, adequada ou inadequada a prestação do profissional, mediante a confrontação dos objectivos fixados e dos resultados obtidos, diz o jornal.

Carlos Santos, do Sindicato Independente dos Médicos, adiantou ao “Diário de Notícias” que os concursos já existentes terão de continuar para garantir a progressão de carreira.

Por sua vez, Mário Jorge, da Federação Nacional de Médicos, defende que a avaliação de desempenho dos médicos é matéria de contratação colectiva e é isso que deveria estar a ser negociado, criticando o facto de esta proposta ser feita pelo Ministério da Saúde fora desse contexto.

“Nós não estamos contra a avaliação, o que queremos é que ela se reja por parâmetros objectivos, de forma a que não possa ser usada como arma de arremesso ou perseguição por chefias.” Mário Jorge lembra ainda que a promessa do Governo que indicava que as classes profissionais teriam modelos de avaliação específicos foi deitada por terra. “Pelos vistos, agora mudou de ideias.”