"É extremamente positivo ter praticamente deixado de haver mortalidade e morbilidade materna por causa de uma IVG", comentou o presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Miguel Oliveira e Silva, em declarações à agência Lusa. O médico celebra também uma diminuição drástica de complicações associadas ao aborto clandestino, como perfurações, infecções ou hemorragias. Mas não esconde o seu descontentamento com a reincidência: "É vergonhoso que o Ministério da Saúde ou se tenha esquecido ou não tenha tido a coragem de impor uma taxa moderadora no aborto recorrente. Não há qualquer explicação. É absolutamente indesculpável."

Qualquer coisa estará a falhar em matéria de planeamento familiar, aponta o presidente da Sociedade Portuguesa de Obstetrícia, Luís Graça. Dois terço das mulheres não vão à consulta de revisão e aconselhamento anticoncepcional. "Nós cumprimos a nossa parte, mas as utentes não o estão a fazer", salientou à Lusa.

O responsável pelo departamento de ginecologia e obstetrícia do Hospital Santa Maria, em Lisboa, considera que, para além das taxas moderadoras, outro aspecto deve ser posto em cima da mesa: o prazo legal. A experiência diz-lhe que se devia pensar em alargar o prazo das dez para as onze semanas. "Se recebo uma mulher com gestação de nove semanas e quatro dias, não a posso aceitar porque após o prazo de reflexão já terá ultrapassado as dez semanas."

Contactado pelo PÚBLICO, o assessor do Ministro da Saúde, Paulo Macedo, foi assertivo: "Não estamos a planear nenhuma alteração [à IVG]. Não estamos a pensar em mudar nada, nem em taxas moderadoras". O PSD já disse que quer avaliar a aplicação da lei para a "afinar". E o CDS já anunciou que estuda a possibilidade de acabar com a isenção das taxas moderadoras para mulheres reincidentes.