Segundo o jornal “Le Monde”, a proposta do governo francês passa pela suspensão da comercialização de sementes de OGM até à adopção de uma nova lei. Em França, as culturas transgénicas são marginais. Em 2007 havia por exemplo 22.000 hectares de milho geneticamente modificado em 2007, 0,75 % da produção global.

A porta-voz da Comissão Europeia recursou hoje pronunciar-se especificamente sobre as intenções francesas, uma vez que para isso era preciso conhecer exactamente os detalhes da proposta.

O Tribunal de Justiça europeu confirmou dia 13 de Setembro a impossibilidade de banir a cultura de OGM, indeferindo o recurso de uma região austríaca que, em 2002, decidiu banir todas as culturas transgénica. A medida, levada a cabo para proteger os agricultores biológicos de eventuais contaminações, foi considerada ilegal pela Comissão Europeia com base na legislação em vigor para os OGM, aprovada em 2001.

O tribunal considerou que “não há nenhum elemento científico que prove que esta região da Áustria tenha ecossistemas particulares ou especiais, que precisem de uma avaliação de riscos diferentes da existente para o resto do país e de outros países semelhantes na Europa”.

A legislação europeia obriga os licenciamentos para a cultura de Organismos Geneticamente Modificados a processos longos e complexos de avaliação da finalidade do uso, mas não existe nenhuma regra europeia sobre a coexistência de culturas OGM e agricultura tradicional ou biológica.