"Este Governo teve coisas boas e muito boas em determinadas áreas, mas na área da Justiça falhou redondamente. Não fez as reformas que tinham de ser feitas e teve um discurso que ajudou a descredibilizar o papel da Justiça e dos juízes", afirmou Rui Rangel. Para o juiz, é preciso "reganhar os patamares de confiança e prestígio", depois de o poder político ter apresentado uma imagem "completamente distorcida" da Justiça e do papel dos juízes, o que afirma ter começado com o pacote legislativo das férias judiciais.

As férias judiciais de Verão decorriam de 15 de Julho a 15 de Setembro, mas o Governo socialista de José Sócrates reduziu-as para o mês de Agosto. "Isso teve efeitos completamente danosos na imagem da Justiça e dos juízes. Foi o mesmo que dizer que estes senhores trabalham pouco, têm férias a mais e não querem é trabalhar. Não se podem fazer reformas com discursos tão agressivos e tão destruidores da imagem do sector", criticou, acrescentando que a única reforma "positiva" foi a do mapa judiciário (reorganização territorial e da gestão dos tribunais, que decorre em três comarcas-piloto), mas que mesmo esta "já está a falhar no terreno".

O juiz falava a propósito do lançamento, hoje, da obra "Justiça e Sociedade", que compila textos de reflexão e críticos de autores como Maria Filomena Mónica, Fernando Nobre, Carlos Poiares, Fernanda Câncio, José António Barreiros e José Eduardo Sapateiro, entre outros. "Vários destes textos podem ser um farol de orientação daquilo que deve ser a Justiça e a sociedade. É um bom ensaio do ponto de vista de orientação para qualquer poder político analisar e tirar dali elementos para tentar melhorar a acção da Justiça e também da sociedade, que não podem estar de costas viradas", afirmou.

Para Rui Rangel, além da "descredibilização" do sector provocada pelo discurso político, existem ainda outros problemas fundamentais na Justiça, como a "morosidade" e o processo legislativo. "O primeiro problema, que continua a subsistir e cria desconfiança nos cidadãos, tem a ver com a falta de resposta da Justiça em prazos razoáveis. A morosidade é um factor de descrédito. Outro é o problema legislativo. A forma como se fazem leis, como se revogam leis, como se criam leis novas, sem estudos, sem análise e impactos, sem responsabilidade do legislador", afirmou.

Segundo Rui Rangel, "Justiça e Sociedade", por si coordenado e também com textos seus, é um livro com muitas "reflexões de preocupação", mas também "críticas", algumas das quais com um olhar de fora de pessoas que habitualmente não costumam pensar sobre Justiça. A obra será apresentada por José Manuel Fernandes e Eduardo Dâmaso hoje à tarde na livraria Almedina Oriente, em Lisboa.