Em comunicado, o presidente da Coppt, Luís Rebelo, lembra que um dos primeiros actos após a posse do Governo, em Março de 2005, foi o de interromper o processo de promulgação da lei para introduzir melhorias. Passados quase dois anos, ainda não foi aprovada qualquer legislação, pelo que "Portugal continua com legislação de prevenção do tabagismo dos anos 1980".

"A lei de prevenção do tabagismo tem que ser aprovada rapidamente, [tem que] ser uma lei restritiva, baseada na evidência científica e nos bons exemplo s europeus da Irlanda, Itália e Escócia", refere o presidente da Coppt.

A nova lei, que aguarda aprovação em Conselho de Ministros, vai ser posteriormente apresentada, sob proposta de lei, à Assembleia da República, o que Luís Rebelo considera "uma situação incompreensível e duvidosa [...] com resultado final arriscado".

Confederação diz que o Governo é permeável aos interesses económicos

A futura legislação sobre o tabaco dá particular destaque às medidas de protecção dos não-fumadores, à exposição involuntária ao fumo passivo em locais de trabalho, repartições públicas, escolas, unidades de saúde e transportes colectivos.

A lei também engloba as disposições relativas ao controlo de acesso ao tabaco, estendendo a proibição de venda a menores de 18 anos, mantendo a proibição da publicidade ao tabaco e as advertências de saúde nas embalagens, que passam a ser "combinadas" com fotografias a cores, segundo o portal do Ministério da Saúde.

Luís Rebelo adianta que países como França e Escócia já avançaram com a proibição de fumar em locais públicos.

Em Setembro de 2006, "sem que seja aduzida qua lquer razão sustentada cientificamente", o ministro da Saúde concedeu um período de três a quatro anos "para permitir aos proprietários de estabelecimentos de restauração com área superior a cem metros decidirem se terão ou não espaço para fumadores".

Nesse sentido, o presidente do Coppt acusa os representantes dos interesses económicos ligados à venda de tabaco de estarem "a trabalhar para que a lei não seja aprovada ou se o for seja o mais tarde possível e numa versão branda".

Tabaco mata cinco milhões de pessoas por ano

Hoje, Dia Nacional do Não Fumador, a confederação recorda que o vício mata todos os anos cinco milhões de pessoas em todo o mundo e representa a primeira causa evitável de doença e de morte nas sociedades desenvolvidas, retirando, em média, dez a 14 anos de vida aos consumidores regulares, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).

A sessão oficial comemorativa desta efeméride centra-se num seminário em Lisboa, onde vão ser abordados temas como o papel do Serviço Nacional de Saúde no abandono do vício de fumar e os malefícios do tabaco.

Embora em Portugal não existam números definitivos sobre os hábitos tabágicos, do Inquérito Nacional de Saúde realizado nos anos 1998-1999 ressalta que quase três milhões de portugueses fumam (um milhão e 750 mil homens e 820 mil mulheres).

Apesar das consequências já conhecidas, o consumo continua a aumentar em todo o mundo, especialmente nos países em desenvolvimento.

A prevenção do tabagismo e a luta anti-tabaco têm constituído objectivos prioritários na política da União Europeia. A Comissão Europeia e a OMS têm solicitado, reiteradamente, aos Estados membros a adopção de medidas na luta contra a epidemia do tabaco, no sentido de "proteger as gerações actuais e futuras deste grave problema de saúde pública".