O novo sistema vai funcionar em acção concertada dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, da Saúde e da Educação, com envolvimento das famílias e da comunidade, refere o comunicado da reunião de hoje do Conselho de Ministros.

A criação do SNIPI integra-se no âmbito do Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiência ou Incapacidade 2006-2009, com o objectivo de garantir condições de desenvolvimento às crianças com limitações funcionais ou de estruturas do corpo ou com risco de grave atraso no desenvolvimento.

"A intervenção precoce deverá assentar na universalidade do acesso, na responsabilização dos técnicos e dos organismos públicos e na correspondente capacidade de resposta", acrescenta o comunicado do Governo, apontando três níveis de processo de acompanhamento e avaliação (local, regional e nacional).